Houve relatos recentes de falta de medicamentos gratuitos em farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. Paralelamente a essa situação, o governador Tarcísio de Freitas propôs e conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de um projeto de lei para a extinção da FURP (Fundação para o Remédio Popular).
O projeto de Tarcísio de Freitas para fechar a FURP “atende a conluio com grandes farmacêuticas e mercado imobiliário, denuncia a bancada do PT na Alesp.
A FURP conta atualmente “com uma grande unidade ativa em Guarulhos que vem sendo gradualmente esvaziada desde o governo Doria em São Paulo”, e trabalha em apenas um turno com 500 funcionários, “mas até 2015 tinha o triplo de trabalhadores e entregava 2,5 bilhões de remédios/ano”, com informações da adusp.org.
Além de determinar a extinção da fábrica de remédios populares, o PL 49/2025 (projeto de lei (PL) apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a transferência de seus ativos e contratos para a Secretaria da Saúde, via Instituto Butantan; autoriza a venda dos bens imóveis; e dispõe sobre a transferência dos funcionários estatutários para outros órgãos do Estado. Porém, nada menciona “sobre os 480 contratados em regime CLT, que devem ser demitidos”, o que reforça a avaliação de que o projeto pretende na verdade “o fechamento da fábrica, seu desmonte e a interrupção definitiva de sua produção”.
“Fechar a FURP é mais um grande negócio, mascarado pelo cansativo discurso da eficiência de gestão e de ajuste fiscal, que Tarcísio repete a cada passo. Objetivamente, é mais um conluio que reúne interesses das grandes farmacêuticas e o mercado imobiliário”, diz a bancada estadual do PT. “No primeiro caso é simples: a FURP oferece medicamentos a preço mais baixo do que as fábricas de genéricos, porque tem o propósito de vender a preço de custo, tem baixas despesas de comercialização e de acesso ao mercado: seus principais compradores são o governo federal, Estado e prefeituras”.
Falta de Medicamentos na Rede Pública
Extinção da FURP
Consequências e Críticas
A Furp não é uma empresa qualquer, segundo o vereador Hélio Rodrigues (PT). “É o maior laboratório público de medicamentos da América Latina, um pilar na garantia de autonomia e soberania nacional na produção de remédios. Ela produz anualmente bilhões de unidades farmacotécnicas, fornecendo anti-hipertensivos, antibióticos, medicamentos para HIV, tuberculose e uma vasta gama de produtos vitais para mais de 550 municípios paulistas e para todo o Brasil via SUS. Ocupa “posição estratégica nas políticas públicas de saúde, dedicando-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população”, como reconhece o Governo do Estado de São Paulo que, a despeito disso, propôs a sua extinção.”
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