Fiquei verdadeiramente estarrecida com as imagens e som da atuação de 12 policiais militares que entraram armados na Escola Municipal.de Educação Infantil Antônio Bento, na Zona Oeste de São Paulo, para apurar uma denúncia relacionada a uma atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira. As imagens das câmeras corporais divulgadas nesta terça-feira (23) mostram um tenente questionando o trabalho pedagógico da unidade e acusando a diretora de tentar “ditar sua ideologia” ao explicar o projeto desenvolvido pela escola.
As imagens revelam uma tentativa de intimidação de profissionais da educação, uma interferência indevida na autonomia pedagógica da escola e expõem os riscos da política de militarização dos espaços educacionais por parte do governo de Tarcísio de Freitas.
Esses diálogos mostram a gravidade de uma visão autoritária que vem contaminando parte das forças de segurança do Estado. Estamos falando da entrada de policiais fortemente armados, inclusive com metralhadora, em uma escola de educação infantil, causando temor entre educadores e crianças, para questionar uma atividade pedagógica plenamente amparada pela legislação brasileira.
O ensino da história e cultura afro-brasileira é determinado pelas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, resultado de uma longa luta do movimento negro e da sociedade democrática brasileira.
Não estamos falando de doutrinação nem de ensino religioso. Estamos falando do cumprimento da lei, da valorização da diversidade cultural brasileira e do combate ao racismo. A atividade questionada fazia parte de um projeto pedagógico legítimo. O que causa preocupação é ver uma abordagem marcada por preconceitos em relação a conteúdos que integram o currículo escolar.
O episódio também evidencia a importância das câmeras corporais para a transparência da atuação policial. Os fatos ocorreram em novembro do ano passado, mas só puderam ser conhecidos em profundidade graças às imagens registradas pelas câmeras corporais. É mais uma demonstração da importância desses equipamentos para garantir transparência e controle social sobre a atuação do Estado.
O caso reforça ainda mais os alertas que nosso mandato popular, a APEOESP e outras instituições, entidades e movimentos vêm fazendo há anos contra a militarização dos ambientes escolares e contra o modelo de escolas cívico-militares.
Há muito tempo, denunciamos que a lógica militar é incompatível com a missão da escola pública. A educação se constrói com diálogo, pluralidade de ideias, respeito às diferenças e liberdade de expressão. Não se constrói com intimidação, hierarquia militar ou tentativas de impor pensamento único.
O episódio deve servir de alerta para os impactos que a expansão das escolas cívico-militares pode produzir no ambiente educacional.
O diálogo registrado pelas câmeras corporais mostra exatamente os riscos que apontamos quando criticamos a militarização da educação. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, pensamento crítico e diversidade. Não podemos permitir que visões autoritárias, preconceituosas ou incompatíveis com o papel educativo sejam levadas para dentro do ambiente escolar.
Solidarizo-me com a diretora, com os professores e com a comunidade da EMEI Antônio Bento.
Sou solidária com as educadoras que enfrentaram essa situação constrangedora. Defender a escola pública, laica, democrática e plural é defender a Constituição. Nenhum professor ou professora pode ser intimidado por cumprir sua função pedagógica e garantir aos estudantes o acesso ao conhecimento, à diversidade cultural e ao respeito às diferenças.
O Estado de São Paulo precisa de um novo rumo, no qual a diversidade e os direitos de todos sejam respeitados, a Educação e seus profissionais sejam valorizados e no qual jamais uma guarnição policial tenha a liberdade para invadir armada uma escola infantil para intimidar professores e destilar ódio e preconceito.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta – licenciada – da APEOESP
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