Dê block no Tigrinho! Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual(PT-SP)

A campanha “Dê Block no Tigrinho” foi lançada nas redes sociais no início de junho e joga luz sobre as consequências devastadoras do vício em jogos, como o endividamento em massa e os severos impactos na saúde mental da população. Entre os artistas envolvidos estão Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Marieta Severo, Djavan, Paulinho da Viola, Camila Pitanga, Claudia Abreu, Anitta, Letícia Sabatella, Emicida, Sandra de Sá e muitos outros.

O movimento nasceu da percepção de que as apostas se transformaram em um grave problema social e de saúde pública — uma verdadeira “epidemia” silenciosa.

As cifras envolvidas no mercado de apostas online no Brasil impressionam e já colocam o setor em patamares de arrecadação e faturamento comparáveis a grandes motores da economia tradicional, como o agronegócio. Estima-se que neste ano de 2026, impulsionado pela Copa do Mundo, o faturamento mundial das apostas esportivas deve chegar  a 60 bilhões de dólares, o equivalente a 310 bilhões de reais, sendo que as operadoras brasileiras podem alcançar 10% deste valor, ou seja, algo em torno de 6 bilhões de dólares. Das 85 empresas regularizadas pelo Ministério da Fazenda, apenas 10 operadoras concentram cerca de 60% de todo o montante faturado no país.

Cerca de 25 milhões de CPFs ativos registram movimentações em plataformas de apostas no Brasil. Pesquisas recentes (como as da FecomercioSP) revelam que 35% dos apostadores usam as bets na tentativa de conseguir uma “renda extra”. O indicador acende um alerta vermelho para economistas, já que 40% das pessoas que ganham até dois salários mínimos utilizam as plataformas sob essa justificativa de “investimento”, comprometendo recursos que deveriam ir para alimentação, lazer ou pagamento de contas.

O período em que as empresas operavam a partir de paraísos fiscais sem pagar impostos no Brasil acabou. A base da regulamentação começou com a Lei nº 14.790/2023 e foram editadas novas leis e portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.  Atualmente, a alíquota aplicada às bets é de 13%, subirá para 14% em 2027 e 15% em 2028.  Os recursos dessa arrecadação são divididos entre a seguridade social e a saúde. Além disso, a equipe econômica estuda e articula novos tributos (como a “Cide-Bets”) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública. Há diversos projetos no Congresso Nacional esperando votação para coibir a publicidade e a expansão das bets de apostas.

Ao mesmo tempo, o governo do presidente Lula vem agindo contra o crime organizado. Quem intermediar dinheiro para “bet pirata” ou veicular publicidade delas será punido. O governo já efetuou o bloqueio de mais de 39 mil domínios irregulares com o apoio da Anatel.

O Ministério da Fazenda implementou um sistema de autoexclusão. Mais de 600 mil brasileiros já solicitaram voluntariamente o banimento das plataformas de apostas. Dentre os motivos alegados pelos próprios usuários, 41% apontaram a perda de controle sobre o jogo ou impactos severos na saúde mental.  A publicidade também sofreu restrições por parte do Conar e do Governo. São proibidas promessas de ganho fácil, bônus de boas-vindas abusivos e propagandas direcionadas a menores de idade.

O presidente Lula tem sido enfático contra as bets de apostas. No Dia Internacional da Mulher, o presidente vinculou diretamente o vício em apostas à crise financeira dentro dos lares e à violência doméstica, dizendo: “Outro drama que atinge os lares brasileiros é o vício em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular.” Ele ordenou estudos para redesenhar e aperfeiçoar programas como o Desenrola para dar conta dessa nova modalidade de dívida.

Esta é relevante luta social, que todos devemos apoiar.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta – licenciada – da APEOESP  

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