Antes de mais nada, desejo às leitoras, leitores, familiares, amigos, um Natal repleto de paz, harmonia, alegria e todos os pensamentos e reflexões que esta data nos inspira.
Neste texto, quero lhes contar sobre as últimas atividades que realizamos e as perspectivas para 2025.
No dia 17 de dezembro, por força do artigo 52 A da Constituição Estadual, esteve na Comissão de Constituição e Cultura da Assembleia Legislativa o secretário da Educação, Renato Feder, para prestar contas de sua gestão. Porém, ao contrário de abordar todos os problemas enfrentados pela comunidade escolar, o secretário pintou uma realidade muito diferente e oposta àquela vivenciada por professores, estudantes e funcionários nas escolas estaduais.
O secretário apresentou alguns resultados muito localizados, que pouco ou nada afetam o cotidiano daqueles e daquelas que tentam obter formação básica de qualidade na rede estadual de ensino, mas encontram escolas mal conservadas e graves problemas estruturais, profissionais desvalorizados, plataformas digitais que afastam estudantes e professores e tiram qualidade do ensino, autoritarismo, fechamentos de classes no noturno e a própria eliminação do turno, impedindo estudantes trabalhadores de estudarem, redução de aulas de disciplinas essenciais, entre tantos outros problemas.
Nem seria preciso essa fala do secretário para sabermos do descompromisso do governo de Tarcísio de Freitas com a Educação e todos os serviços públicos. Quem vive em São Paulo vive isso na pele. Por isso, na I Conferência Intercongressual da APEOESP, denominada “Professora Raquel Guisoni”, definimos nossa plataforma de lutas para o início de 2025. O ano se iniciará com atividades regionais organizadas pelas subsedes, juntamente com entidades e movimentos, para que, no dia 21 de fevereiro, realizemos um grande ato político-cultural para entrega de nossa pauta de reivindicações. No dia 21 de março, realizaremos nossa primeira assembleia estadual, cujo indicativo é de greve, caso o governo não negocie o atendimento de nossas principais demandas.
Para muitos, a palavra greve carrega um estigma, como se fosse uma atitude violenta ou um desacato à ordem democrática e social. Muito pelo contrário, a greve é um direito legal, constitucional e representa o instrumento de defesa dos trabalhadores contra o total desrespeito a seus direitos e necessidades. No caso da Educação – e dos serviços públicos de forma geral – a greve tem um maior alcance social, porque sempre visa, por meio da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho, prover atendimento de melhor qualidade à população.
Não é possível que São Paulo, o mais rico estado da federação, reduza as verbas para a Educação – um confisco de mais de R$ 11 bilhões anuais – sem que esteja assegurado à população ensino de qualidade, escolas bem estruturadas, currículo escolar condizente com os anseios e sonhos de nossas crianças e jovens. Além de cortar as verbas, este governo ainda negocia escolas na bolsa de valores e privatiza a gestão administrativa para gerar lucros para empresas, como se fosse possível, numa unidade escolar, separar a parte pedagógica da parte administrativa.
O governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder simplesmente ignora as novas diretrizes curriculares nacionais do ensino médio emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), querendo prolongar no estado de São Paulo parte dos elementos que compõem a famigerada reforma do ensino médio. Nossa luta é para que o este governo cumpra a decisão do CNE e saia da ilegalidade na qual insiste em permanecer.
Nós queremos que este governo negocia nossa pauta salarial. Nossa defasagem em relação do piso salarial nacional está em torno de 40%. Não aceitamos mais receber abonos complementares que beneficiam apenas uma pequena parcela de professores. O reajuste do piso nacional tem que ser aplicado no salário base, com repercussão em toda a carreira.
Também a contratação dos professores temporários precisa ser revista. Não é possível que dezenas de milhares de professores permaneçam na insegurança e que a cada três anos tenham que sair da rede estadual de ensino, sendo que muitos não conseguem retornar. Ao mesmo tempo, milhares de estudantes ficam sem aulas. O concurso realizado precisa efetivar muito mais que as 15 vagas previstas.
Finalmente, na nossa pauta prioritária, é preciso parar com o fechamento de classes e reduzir para 25 o número de estudantes em sala de aula, porque isso é fundamental para que haja ensino de qualidade. Para não falarmos da não implementação desse desatino que são as escolas cívico-militares, sobretudo quando uma parte da corporação militar, sob o comando do secretário Derrite, demonstra suas faces violentas.
Para essas lutas, que não apenas nossas, esperamos contar com o apoio da sociedade. A luta não para!
Boas Festas!!!
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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