No dia 10 de dezembro, na condição de deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, fui vítima de uma atitude desrespeitosa por parte do secretário estadual da Educação, Renato Feder, assim como dezenas de professores, estudantes e outros cidadãos e cidadãs que estavam presentes na ALESP para a prestação de contas das ações da SEDUC.
Por força do artigo 52A da Constituição do Estado de São Paulo, os secretários de Estado devem comparecer semestralmente perante as respectivas comissões permanentes do parlamento para prestarem contas à sociedade de seu trabalho à frente das pastas que ocupam. Depois de muito esforço, conseguimos agendar a data da reunião com o secretário da Educação. Ocorre que, numa atitude totalmente descabida, tanto o líder do governo, quanto os deputados da base aliada na Comissão, quanto o próprio secretário, agiram no sentido de que a prestação de contas não ocorresse.
Valendo–se de pretextos e da atitude dos deputados que apoiam o governo, que se retiraram da reunião para negar quórum, o secretário se retirou, sem sequer dirigir-me a palavra neste momento, num gesto deselegante e ofensivo.
Imediatamente, procurei o presidente da ALESP, deputado André do Prado, o líder do governo e o secretário executivo da SEDUC para que reunião fosse reagendada, o que deve ocorrer no dia 17 de dezembro, terça-feira. Espero que o secretário não se retire da reunião novamente sem prestar contas de seu trabalho na SEDUC.
É muito grave o que vem ocorrendo na educação paulista. Confisco de R$ 11 bilhões de verbas, privatização das escolas, redução de disciplinas fundamentais no currículo escolar, militarização, plataformização do processo educativo, fechamento de classes, autoritarismo, assédio moral, desvalorização salarial e profissional, desmonte da carreira e todo os tipos de ataques são o cotidiano da rede estadual de ensino. E o secretário simplesmente ne nega a dialogar com os deputados sobre tudo isso.
Obviamente, não ficarei passiva frente a esse tipo de postura. Caso, na próxima terça-feira, o secretário novamente tente fugir de seu dever constitucional, não terei outra alternativa que não o convocar pela via judicial. A principal política pública não pode ser conduzida desta forma, com decisões de gabinetes, sem levar em conta os direitos educacionais dos estudantes e suas famílias e os direitos profissionais de professores e demais profissionais da educação.
Ao confiscar R$ 11 bilhões da Educação, este governo nega escolas, nega ensino de qualidade à população, mantém escolas em péssimo estado e, paralelamente, institui parcerias público-privadas, negociadas na bolsa de valores, para criar umas poucas escolas-modelo, na tentativa de mostrar de forma distorcida que o caminho da privatização seria a melhor solução para os problemas da nossa rede estadual de ensino.
A postura autoritária de Tarcísio de Freitas está presente não apenas na educação, mas em todas as demais áreas do governo. Na última semana, tive a oportunidade de tratar aqui da desastrosa política de segurança pública vigente em nosso estado. Lamentavelmente, novos casos de violência por parte de policiais militares surgiram desde então. Entretanto, isso não passa desapercebido pela população.
De acordo com pesquisa do Instituto Quaest, divulgada no dia 12 de dezembro, a avaliação negativa de Tarcísio de Freitas vem crescendo em diversas áreas. Essa avaliação negativa cresceu de 27% para 31% na Segurança Pública, na área da Educação passou de 23% para 25% e na Saúde, de 32% para 34%.
No momento em que escrevo este texto, a APEOESP prepara-se para realizar a sua I Plenária Intercongressual, com 1.000 delegadas e delegados de todo o estado. Nesta plenária, o cenário nacional e estadual será analisado e debatido, mas o maior objetivo da plenária é estabelecer um plano de lutas para o próximo período. Neste plano de lutas, a questão da greve do magistério, pois a greve é o instrumento de luta mais eficaz que tem os trabalhadores para fazerem valer seus direitos.
A preparação da greve para o início do ano letivo de 2025 é necessária porque este governo não dialoga verdadeiramente. De nada adiantam tantas conversos se, no final, o governo mantém suas políticas, ignorando nossos argumentos e as pautas de reivindicações que apresentamos. Para nós, a greve também é uma forma de despertar a sociedade para que o ocorre nas escolas estaduais e para estabelecer uma verdadeira parceria com os estudantes, com os funcionários das escolas, com as famílias, com todas as professoras e os professores, para que, juntos, possamos caminhar no sentido de uma educação que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta da APEOESP
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