Tenho grande respeito pelos policiais militares. São trabalhadores, servidores públicos, arriscam suas vidas pela segurança pública. Seu trabalho é essencial para toda a sociedade.
Policiais militares trabalham sob rígida disciplina, recebem baixos salários. Soldados, cabos e sargentos não são valorizados e são aqueles que mais se arriscam. Sobretudo, a corporação atua sob diretrizes políticas que mudam a cada governo.
No atual governo bolsonarista e neoliberal de Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a política de segurança pública é um verdadeiro desastre. Ela privilegia os maus policiais, que são a minoria, com o acobertamento e até mesmo incentivo a violências e abusos contra a população da periferia.
Esse tipo de política resulta em números alarmantes. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, a polícia de São Paulo matou 496 pessoas de janeiro a setembro deste ano. É o maior número para o período desde 2020, quando a polícia matou 575 pessoas de janeiro a setembro. Em relação ao mesmo intervalo de 2023, quando houve 283 óbitos, a alta é de 75%. O pior ê que o governador Tarcísio de Freitas prende desmontar a Ouvidoria das Polícias, que vem denunciando e exigindo providências quanto a esses crimes, para substituí-la por um órgão ligado ao governo. Além disso, o governo autorizou os policiais a não utilizarem as câmeras corporais, dificultando a investigação de abusos e até mesmo de crimes cometidos contra os próprios policiais.
Felizmente, a sociedade tecnológica em que vivemos permite aos cidadãos registrarem os fatos com seus celulares, além das milhares de câmeras existentes nas ruas, residências e estabelecimentos comerciais. Assim, apenas nos últimos dias, pudemos assistir estarrecidos um policial assassinar com 11 tiros pelas costas um homem por furtar sabão em um supermercado, outro arremessar de uma ponte um homem já dominado, um grupo de policiais agredindo aos pontapés uma pessoa caída no solo. Policial aposentado atirou contra um grupo de crianças na Baixada Santista. Felizmente ninguém se feriu. Outros policiais atiraram a queima-roupa no estudante de medicina Marco Aurélio Acosta, de 22 anos, que estava desarmado e foi morto baleado por um policial militar em um hotel na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, sem que oferecesse qualquer risco.
São apenas alguns casos, que se sucedem todos os dias. Não podemos nos esquecer do caso do pequeno Ryan, de apenas 4 anos, morto por “bala perdida” da polícia em frente à sua casa. No velório, sua família foi intimidada por um cerco policial.
Se não podem ser usados para condenar uma corporação com mais de 80 mil membros, e não é essa nossa intenção, tampouco são “casos isolados”, como o secretário Derrite e seus apoiadores pretendem. São efeitos previsíveis de uma política, que começou com as operações de guerra no litoral, denominadas Operação Escudo e Operação Verão, que deixaram um saldo de mais de 80 mortes conhecidas, grande parte delas de pessoas trabalhadoras, sem envolvimento com práticas criminosas.
É evidente que Guilherme Derrite não tem condições de comandar a segurança pública no Estado de São Paulo. É preciso mudar o secretário, mas é fundamental mudar a política de segurança pública. A função da Polícia Militar é ser ostensiva para prevenir e dissuadir crimes e eficaz para reprimi-los. A polícia não julga, não condena e, sobretudo, não mata, a não ser em situações comprovadas de legítima defesa. Não é papel da polícia reprimir com truculência protestos legítimos e pacíficos contra privatizações e desmonte dos serviços públicos e do Estado, nem para atuar dentro de desvirtuadas “escolas cívico-militares”.
O grande problema é que Tarcísio de Freitas implementa esse tipo de diretriz violenta para angariar os votos da base bolsonarista, seja em sua campanha de reeleição, seja na campanha para presidente da República. Precisamos derrotá-lo nas ruas e nas urnas.
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Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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