Na próxima semana, no dia 2 de abril, se inicia a Caravana por Educação e Serviços Públicos de Qualidade no Estado de São Paulo – por valorização, salário, emprego, condições de trabalho, respeito e dignidade, que percorrerá todas as regiões do estado de São Paulo até o dia 22 de abril, como parte da Campanha Salarial e Educacional da APEOESP 2024.
A defasagem salarial e os ataques aos nossos direitos são parte da política de extrema-direita do governo Tarcísio/Feder, de desrespeito, precarização e desmonte da Educação e dos serviços públicos, de restrição da liberdade de ensinar e aprender nas salas de aula e uma proposta educacional que empobrece o currículo, negando o direito a uma Educação de qualidade no Estado de São Paulo.
São inadmissíveis: o autoritarismo; o assédio moral, o corte de verbas da Educação, a tentativa de impor as escolas cívico-militares, que parte da criminalização dos estudantes pobres da periferia, a caótica atribuição de aulas e desastroso início do ano letivo de 2024, a existências de mais de 100 mil professores temporários, mais da metade dos docentes da rede estadual de ensino, enquanto o governo pretende convocar apenas 15 mil aprovados no concurso público, a formulação de uma “reforma administrativa” em gabinetes, para precarizar ainda mais os serviços públicos e abrir caminho para mais privatizações, com a privatização da SABESP, aprovada na Assembleia Legislativa sob cassetetes e spray de pimenta.
A privatização de empresas e serviços públicos mostra todas as suas mazelas quando vemos os sucessivos apagões promovidos pela ENEL em São Paulo, a Equatorial no norte do país e a falhas no fornecimento de energia elétrica sob a responsabilidade de outras empresas privatizadas em todo o país.
Desde o primeiro dia de governo, Tarcísio de Freitas e o secretário da Educação, Renato Feder, vêm produzindo medidas que aprofundam a exclusão, as desigualdades e as deficiências na educação pública no estado, de forma autoritária, privatista, e que dissemina uma cultura de ódio.
O viés antidemocrático, racista e antipopular de Tarcísio em todas as políticas de seu governo, tem na segurança pública seu extremo, atacando de forma violenta a população negra e periférica, como temos visto na chamada “Operação Escudo”, que produz um estado de insegurança, com mais de 50 mortes na Baixada Santista, a maior parte delas em circunstâncias obscuras.
A caravana organizada pela APEOESP terá como prioridade as questões educacionais, mas abordará diferentes problemas que afetam os serviços públicos que atendem, sobretudo, a população mais pobre. Ela tem o objetivo também de mobilizar os professores e as professoras para a assembleia estadual da categoria que se realizará no dia 26 de abril, às 16 horas, na Praça da República, em São Paulo e dialogar com toda a comunidade sobre a possibilidade de decretação de uma greve estadual.
Os professores e as professoras não suportam mais a chamada “plataformização” da gestão na rede estadual de ensino. Por meio da Secretaria Escolar Digital, do aplicativo sou.sp.gov.br, do Centro de Mídias e de outros instrumentos digitais, os burocratas da Secretaria Estadual da Educação vigiam, fiscalizam, direcionam e ameaçam professores para que sigam cegamente a política educacional digitalizada do secretário Renato Feder. Essa política foi aprofundada com a publicação de portaria do Coordenador da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Estadual da Educação, obrigando diretores, supervisores e coordenadores a prestar um suposto “apoio presencial” na sala de aula, que não passa de mais vigilância sobre professores e estudantes, prejudicando a naturalidade e a liberdade que caracterizam a relação entre professores e estudantes no processo ensino-aprendizagem.
Com suas políticas digitais, a Secretaria Estadual da Educação quer retirar do professor e da professora sua prerrogativa mais essencial, assegurada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a liberdade de ensinar e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas; em outras palavras, a sua liberdade de cátedra. Os professores, assim, deixam de ser elaboradores de suas próprias aulas e passam a ser meros monitores, para transmitirem a seus estudantes conteúdos pré-definidos pela SEDUC, uma explícita afronta à liberdade de cátedra.
Por isso, os professores e as professoras estão se mobilizando para realizarem uma grande assembleia no dia 26 de abril, que poderá, sim, decretar uma greve para obrigar o governo a ouvir e negociar suas reivindicações.
Leia mais : https://jornaldelins.com.br/escola-militarizada-nao-forma-cidadaos-por-profa-bebel-deputada-estadual-pt-sp/
Professora Bebel é Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP.
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