Nesta semana, tivemos uma excelente notícia. O governo Tarcísio de Freitas desistiu, por hora, de tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional 9/2023, que reduz de 30% para 25% a dotação orçamentária para a Educação e confisca, em valores atuais, R$ 10 bilhões de verbas da principal política pública do nosso estado.
O recuo do governo é resultado direto do nosso trabalho parlamentar e da mobilização social que se estabeleceu em torno desta questão. Durante semanas e semanas, professores, estudantes, funcionários de escolas, supervisores de ensino, diretores, integrantes de movimentos sociais estiveram presentes na ALESP para dizer claramente aos deputados e deputadas que a aprovação deste projeto é um ataque sem precedentes à Educação pública. De nossa parte, na comissão, juntamente que demais deputados do Partido dos Trabalhadores e demais deputados e deputadas de oposição, realizamos um eficiente trabalho de obstrução, com seguidos pedidos de vista à leitura de meu voto em separado, com quase duzentas páginas, exercendo o direito que nos garante o regimento da Casa.
Uma das entidades responsáveis pelo sucesso desta mobilização foi a APEOESP, da qual tenho a honra de ser a segunda presidenta. Também contamos com a presença constante dos estudantes da UBES, da UMES-SP, da ARES-ABC, da UESP, de Piracicaba, da UEE, da UNE. Estão conosco representantes da APASE, supervisores de ensino, da AFUSE, funcionários de escolas, do SINTEPS, trabalhadores da Fundação Paula Souza, da CUT, CTB, CNTE, FETE, MST, MAB, CMP, UMM e de tantas outras entidades e movimentos.
Ficou claro para o governo que está não será uma batalha fácil. Obtivemos esta vitória neste momento, sabemos que ainda há muita luta pela frente. Por isso, vamos manter-nos mobilizados, não apenas na ALESP, mas, sobretudo, nas escolas e nas regiões, dialogando com toda a sociedade sobre a necessidade de que sejam mantidas as verbas da Educação e que sejam de fato investidas nas condições de trabalho e de ensino-aprendizagem para professores e estudantes, na valorização profissional de docentes e funcionários, na garantia de alimentação escolar de qualidade para os estudantes e, como reivindicamos, também para professores e funcionários.
Ao mesmo tempo em que Tarcísio de Freitas tenta confiscar esses R$ 10 bilhões, alegando absurdamente que sobram verbas, pretende investir parte desses recursos na implementação de escolas cívico-militares, transformando escolas regulares em escolas-quartel. Este projeto, aprovado sob violência policial na ALESP, tronou-se a Lei Complementar nº 1.398/2024, que é inconstitucional e será contestado na justiça.
A natureza deste governo é destrutiva. Avança sobre os direitos dos estudantes e dos professores e transforma a Educação, assim como demais serviços públicos, em espaço para negócios. Pretende privatizar a gestão de escolas públicas, abrindo caminho para a privatização total do setor.
É esse tipo de política que leva aos desastrosos resultados na aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais paulistas sob o governo Tarcísio/Feder. Os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), indicam que, em 2023, primeiro ano deste governo, as médias de notas dos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental caíram 10 pontos em português (média 234,2) e 2 pontos em matemática (média 246,3) com relação a 2022. É a queda mais expressiva em dez anos, maior do que aquela registrada em 2021, durante a pandemia de Covid 19, com todos os problemas decorrentes do distanciamento social e ensino a distância.
Essa queda decorre de múltiplos fatores, porém é inegável que o processo de digitalização irresponsável dos materiais pedagógicos em curso tem um impacto decisivo neste resultado. Passa da hora de a sociedade como um todo reagir a essas políticas antieducacionais, pela quais o empresário Renato Feder prioriza contratos com o setor de informática em detrimento da qualidade da Educação. Essa luta não é limitada a professores, supervisores, diretores, funcionários de escolas, pais e mães de estudantes da rede pública. É de todas e todos que desejam um futuro digno para nossas crianças e jovens e o desenvolvimento do estado e do país.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT, Segunda Presidenta da APEOESP e Pré-candidata à prefeita de Piracicaba
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