Presidente do STF manifesta a relatora da ONU preocupação com ameaças à independência do Judiciário e à democracia constitucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (2) a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.

Durante o encontro, o ministro manifestou sua preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo. Manifestou particular preocupação com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e às cortes constitucionais. Ao recordar que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática e da legalidade constitucional, em face de uma tentativa de golpe de Estado, enfatizou a necessidade permanente de proteção dos agentes responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito.

Hoje, continuou o ministro, verificam-se pressões externas sobre o Judiciário, por meio de sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial. Segundo ele, iniciativas voltadas a constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício regular de suas funções jurisdicionais representam motivo de atenção redobrada por parte das instituições democráticas.

O ministro foi claro ao dizer que os desafios atualmente enfrentados não devem ser subestimados. Ao mesmo tempo, reafirmou sua confiança na capacidade das instituições brasileiras de responder de forma firme e efetiva às ameaças à independência judicial e ao Estado de Direito.

Ao final do encontro, o presidente do STF reiterou a importância da cooperação internacional em defesa da independência do Poder Judiciário e dos valores democráticos compartilhados pelas nações comprometidas com a proteção dos direitos humanos e das instituições constitucionais.

Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal

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