Frente à grande mobilização popular, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6X1. A aprovação da PEC resultou de negociações entre o governo do presidente Lula, a mesa diretora e as lideranças na Câmara. O projeto, que estabelece a jornada semanal 5X2 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, seguiu para o Senado. Ocorre que até o momento o texto não foi enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre.
Esta situação levanta novamente o debate sobre o papel do Congresso Nacional, composto e por maioria de parlamentares contrários ao governo do presidente Lula e dirigido por forças que a ele também se opõem. Essa maioria tem criado constantes dificuldades para a aprovação de pautas encaminhadas pelo governo federal e, ao mesmo tempo, coloca na ordem do dia projetos que visam defender interesses de grupos e setores privilegiados, em detrimento dos projetos que beneficiam a classe trabalhadora e a maioria da população. Quando essas pautas são impostas, não significam derrotas para o presidente Lula, como gostam de destacar setores dos meios de comunicação e sim prejuízos para o país e para a população.
Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está colocando em votação projetos que criam novos problemas para a economia do nosso país e para as contas do governo, as chamadas pautas-bomba. Ao mesmo tempo, ameaça simplesmente arquivar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que põe fim à escala 6X1.
Sob comando de Alcolumbre, o Senado aprovou o refinanciamento de dívidas para produtores rurais e devolveram à Câmara o projeto que cria o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas. Ao mesmo tempo, a CCJ aprovou a criação de uma aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias. Somadas, essas pautas podem gerar um impacto fiscal de até R$ 263,7 bilhões. Somente o refinanciamento rural poderá custar R$ 140 bilhões em dez anos, de acordo com o ministro da fazenda. Dario Durigan. De acordo com o ministro, essas operações podem envolver R$ 200 bilhões, sendo 70% desse custo bancado diretamente pelo Tesouro. O projeto, alterado pelo Senado, também retornou à Câmara dos Deputados.
Esse tipo de iniciativa no Congresso Nacional se combina com a ação destrutiva de membros da família Bolsonaro e seus aliados junto ao governo de Donald Trump, ao qual demandaram tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e ataques ao Pix, com o objetivo eleitoreiro de atingir o presidente Lula. Parece que obtiveram o efeito oposto, considerando essa ação e a revelação do envolvimento direto do senador Flávio Bolsonaro no escândalo do Banco Master. Pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Instituto Quaest, apontou uma dianteira de 10 pontos percentuais de Lula sobre Flávio Bolsonaro no primeiro turno (39% a 29%) e o venceria no segundo turno por 44% a 38%.
O fato é que a maioria do Congresso Nacional e as pré-candidaturas de direita que se apresentam contra o presidente Lula agem contra o povo e não tem a menor preocupação em atingir os interesses e a soberania do país visando obter vantagens eleitorais. Por isso, reitero mais uma vez que não basta que nas eleições de 2026 elejamos um presidente comprometido com o desenvolvimento sustentável do país, com distribuição de renda e justiça social. É preciso também eleger uma maioria parlamentar comprometida com este mesmo projeto, sob pena de continuarmos a vivenciar a hipertrofia do poder legislativo sobre o poder executivo para impor pautas e projetos que beneficiam grupos econômicos e privilégios e não os direitos da maioria. Isto vale para o âmbito federal e também estadual, onde o governador Tarcísio de Freitas vem realizando um governo autoritário e privatista.
Continuemos atentos e ainda mais mobilizados para impedir que esses grupos paralisem e façam retroceder o nosso país.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta Licenciada da APEOESP
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