A APEOESP e nosso mandato popular estão participando de uma importantíssima iniciativa das centrais sindicais e dos movimentos sociais, que é o Plebiscito Popular Nacional que irá aferir a opinião dos trabalhadores, dos estudantes e de toda a população brasileira sobre 4 questões fundamentais neste momento:
– Isenção de Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais;
– Taxação dos rendimentos das pessoas mais ricas, que recebem mais de R$ 50 mil mensais.
– Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;
– Fim da escala 6X1.
São questões que estão na pauta das centrais, dos movimentos, contam com iniciativa ou apoio no governo do presidente Lula, mas que enfrentam resistências no meio empresarial, entre banqueiros e agentes do capital financeiro e também encontram resistência entre os representantes desses setores no Congresso Nacional, como os deputados e senadores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, entre outros.
O Plebiscito Nacional Popular pretende massificar o conhecimento e o debate sobre esses temas entre os trabalhadores, os estudantes e a população em geral, obtendo uma ampla opinião favorável a cada um deles, para que deputados e senadores sejam compelidos a respeitar a vontade popular, aprovando os projetos que contém essas medidas.
A isenção de rendimentos até R$ 5 mil mensais é uma necessária e já tardia medida de justiça tributária e social. Há décadas os mais pobres vêm pagando proporcionalmente aos seus ganhos uma carga tributária maior do que aquela que os mais ricos pagam. Mais do que isso, uma parcela da população, que não chega a 150 mil pessoas, paga um percentual muito pequeno de impostos em relação a seus ganhos, considerando que o lucro das grandes empresas não é taxado, assim como grande parte dos dividendos de aplicações financeiras. Enquanto isso, o trabalhador tem o desconto do IR na fonte, no seu holerite, e não tem como escapar.
A isenção de IR até R$ 5 mil representará para mais de 10 milhões de trabalhadores um 14º salário, que será utilizado no mercado, na padaria, nas lojas, no lazer, incidindo de outras formas na arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que aquecerá setores da economia, gerando emprego e renda. No caso da minha categoria profissional, o magistério, praticamente todos os seus integrantes terão o equivalente ao 14º, devido aos baixos salários. Por isso, lutar pela aprovação desse projeto é uma prioridade para nós.
Lutar pelo fim da escala 6X1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial também é importante, pois o trabalhador tem direito a qualidade de vida, ao descanso, ao lazer, a estar com a família. Não se pode viver para trabalhar e sim o contrário. A elite empresarial é contrária ao projeto e vem influenciando a opinião pública com falsos argumentos. O projeto que vem sendo discutido contém regras e períodos de transição e procura resguardar os pequenos negócios.
A APEOESP engajando-se no plebiscito, tenho toda a certeza de que poderá dar uma grande contribuição para massificar a consulta, porque temos acesso diariamente a centenas de milhares de famílias, por meio de nossos estudantes. Foi assim em 2002, quando participamos do plebiscito que mostrou a rejeição da população brasileira à adesão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que os Estados Unidos pretendiam impor para destruir o Mercosul – Mercado Comum do Sul. O Brasil não aderiu à ALCA e continuou sendo a principal liderança do Mercosul.
Cada subsede da APEOESP será um comitê do Plebiscito, previsto para ocorrer entre julho e setembro deste ano, e convido todas e todos a se engajarem neste processo.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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