Privatização aqui não, senhor Tarcísio! Por: Profª Bebel – Deputada Estadual (PT-SP)

"É inadmissível que o governador Tarcísio e seu secretário da Educação, Renato Feder, tratem a educação pública como espaço para negócios, para introduzir empresas e grupos privados em nossas escolas para lucrarem com a gestão escolar. A escola tem que ser pública, gerida democraticamente pelos Conselhos de Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais, que devem elaborar e zelar pela implementação de seu projeto político-pedagógico."

No dia 5 de junho afastei-me de minhas funções como segunda presidenta da APEOESP, como determina a lei eleitoral, devido à minha condição de pré-candidata a prefeita do nosso município de Piracicaba, colocando meu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores, ao qual sou filiada, demais partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança e partidos que possam vir a se aliar conosco.

Dedicar-me à pré-campanha em Piracicaba não significa que me afasto das lutas em defesa da Educação, dos serviços públicos e demais direitos e interesses do povo paulista. Ao contrário, como deputada estadual, continuo trabalhando ativamente em todas as questões que afetam a população paulista, sobretudo as camadas mais pobres, que vêm sendo duramente atacadas pelo governo Tarcísio.

Por ser assim, não posso deixar de registrar minha indignação com a pretensão do governador, concretizada na edição do decreto 68.597, de privatizar escolas públicas no estado de São Paulo. Esta indignação levou-me a protocolar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 27/2024, para tornar sem efeito esse decreto do governador.

É inadmissível que o governador Tarcísio e seu secretário da Educação, Renato Feder, tratem a educação pública como espaço para negócios, para introduzir empresas e grupos privados em nossas escolas para lucrarem com a gestão escolar. A escola tem que ser pública, gerida democraticamente pelos Conselhos de Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais, que devem elaborar e zelar pela implementação de seu projeto político-pedagógico.

Não adianta o governador e seu secretário dizerem que as empresas irão gerir a parte “não pedagógica” das escolas. Não, a escola pública não pode ser dividida em áreas estanques. A gestão democrática, como preveem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alcança todos os assuntos relativos à escola pública.

Temos experiência de vida suficiente para saber que a privatização pode se dar de múltiplas formas. Ela pode se iniciar com a terceirização de serviços, com concessões com a privatização de parte das atribuições dentro da unidade escolar. Porém, sabemos bem, o objetivo é a privatização total da educação no estado de São Paulo, projeto esse que sucessivos governos tentaram implementar, mas tiveram que enfrentar a resistência ativa da comunidade escolar e dos segmentos da população comprometidos com a defesa da educação pública.

Novamente, enfrentaremos esse projeto de privatização nas escolas, nas ruas, no parlamento, no judiciário, nas mídias em todos os espaços possíveis. O governador não encontrará em meu mandato, não encontrará nas organizações estudantis, nos sindicatos e entidades da área da educação, nos movimentos sociais, nenhuma passividade diante desse ataque.

Da mesma forma, não encontra passividade de nossa parte quando lutamos e resistimos contra a tentativa de confisco de R$ 10 bilhões, em valores atuais, das verbas da educação. Esse é o propósito da PEC 9/2023, que o governo tenta aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP. Semanalmente estão lá os professores, os estudantes, os movimentos sociais para dizer não a esse projeto criminoso.

Resistiremos também à implantação das escolas-quarte. O Ministério Público Federal já deu seu parecer: a lei aprovada debaixo de violência policial na ALESP é inconstitucional. Tenho dito e repito: cada escola será uma trincheira de luta contra a militarização da educação. Escola é lugar de liberdade, de pluralidade, de ensinar e aprender, não de disciplina militar.

Quero ser prefeita de Piracicaba para cuidar de nossa cidade em todos os seus aspectos, inclusive em relação à educação. E não perco meu vínculo e meu compromisso com a luta por educação pública, gratuita, inclusiva, de qualidade, para todos e todas. Contem sempre comigo.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta licenciada da APEOESP

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