O presidente Lula anunciou nesta semana leis e medidas importantes para a educação brasileira.
A Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, lança uma enorme esperança para o futuro da profissão e da escola pública.
Seus pilares fundamentais são “planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.
São, portanto, as bases que poderão permitir que a educação pública no Brasil se erga sobre um patamar de qualidade que atenda aos direitos e necessidades da população, pois é evidente que a valorização dos professores e demais profissionais da educação incide sobre a qualidade do ensino que é ofertado aos estudantes.
A segunda medida muito importante é a garantia do pagamento da bolsa permanência para que estudantes de baixa renda possam cursar o ensino médio nas escolas públicas, sem que tenham a necessidade de iniciarem mais cedo no mercado de trabalho para ajudarem no sustento de suas famílias.
O objetivo é beneficiar cerca de 2,5 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, para combater a evasão escolar, que – de acordo com o Censo Escolar de 2022 – está em 8,3% no primeiro ano do ensino médio, 8,3% no segundo ano e 4,6% no terceiro ano. Devem ser investidos R$ 20 bilhões no projeto até 206.
A terceira medida, concretizada na Lei 14.819, de 16 de janeiro de 2024, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e prevê integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas, para alunos, professores, profissionais que atuam nas escolas, pais e responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas.
Essas medidas demonstram a disposição do governo Lula em mudar os rumos da educação no Brasil. Sabemos que são insuficientes e que há um longo caminho a percorrer, mas, como disse o poeta, o caminho se faz ao caminhar.
Lamentavelmente, no estado de São Paulo a sinalização é inversa. Não se investem nas escolas e o governador Tarcísio de Freitas quer reduzir de 30% para 25% do orçamento estadual os recursos para a educação, o que significaria, neste momento, menos R$ 10 bilhões.
Enquanto o presidente Lula traça diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, o governo Tarcísio de Freitas demitiu 50 professores e não reconduz funcionários temporários às suas funções. Esses 50 mil professores estão lutando pela sobrevivência, sem salários em janeiro e fevereiro. O governo poderia ter prorrogado seus contratos, como os governos anteriores fizeram, mas prefere deixá-los em situação de total desamparo.
Na Capital e outros municípios, volta a municipalizar escolas estaduais, “empurrando” custos para municípios que sequer cumprem sua obrigação de oferecer creches às crianças e mães que delas necessitam.
Você, leitor, você leitora, preste atenção no que está acontecendo. Neste ano teremos eleições municipais. Observe os candidatos. Veja bem quem está alinhado com o futuro do país e com a melhoria da nossa educação e quem promete tudo, mas se alinha com quem não tem compromisso nenhum com a educação e só pensa em “racionalizar” custos e privatizar, sem levar em conta os direitos e as necessidades da população.
Professora Bebel é Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP
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