Educação continua sendo pauta prioritária. Por: Profª Bebel- Deputada Estadual(PT-SP)

"Por isso, nós, da oposição ao governo Tarcísio de Freitas, assim como a APEOESP, fomos à justiça para barrar esse projeto que é inconstitucional, de acordo com pareceres do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública, além do fato de ter sido aprovado sob a violência da tropa de choque da PM dentro da ALESP."

Nesta última quinta-feira, 1 de agosto, minha querida cidade de Piracicaba completou 257 anos de existência, tornando-se uma das mais prósperas e importantes do estado de São Paulo e polo de uma região metropolitana com 24 municípios.

É com grande orgulho, como cidadã piracicabana, nascida no distrito de Artemis, que faço esse registro e cumprimento todo o nosso povo pela passagem de mais esse aniversário, que tem para mim um significado especial, na medida em que me encontra na situação de pré-candidata a prefeita.

Motiva-me a vontade de realizar muitas coisas pela nossa cidade, que não resultam apenas de minha própria percepção como cidadã piracicabana, mas que emergem da escuta que tenho realizado nos bairros, nas comunidades, associações, sindicatos, movimentos, entidades empresariais, junto aos trabalhadores do campo, enfim, junto aos mais variados segmentos do nosso município. Em breve divulgarei todas essas ideias e propostas para que todos possam delas tomar conhecimento.

No momento em que escrevo esse texto, encerrou-se o recesso parlamentar de julho na Assembleia Legislativa. Como deputada estadual, lá estarei para retomar o trabalho que venho realizando desde 2019 em prol da nossa Piracicaba, da nossa região, e também por demandas e reivindicações de todo o Estado de São Paulo, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento regional, aos direitos dos segmentos sociais oprimidos (mulheres, negros, LGBT, sem-terra, juventude e outros), aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo.

Neste espectro, como todos e todas sabem, a educação é um dos focos principais de minha atuação, porque essa é a causa da minha vida, como professora que sou, antes de qualquer outra coisa. E a educação no Estado de São Paulo tem sido alvo de muitos e graves ataques. Entre tantos, a PEC 9/2024 institui o confisco de verbas que ameaça tirar R$ 10 bilhões da educação pública estadual. Para impedir, professores, professoras, estudantes, integrantes de movimentos sociais se mobilizam semanalmente por ocasião das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se o governo insistir em pautar a PEC 9, lá estarão mobilizados todos os segmentos que defendem a escola pública estadual.

Outro ataque violento são as escolas cívico-militares, que estamos denominando de escolas-quartel, porque é disso que se trata. Sem consultar a comunidade, gestores decidiram colocar nessa lista 302 escolas estaduais. Até mesmo uma escola denominada Wladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura militar, constava nessa lista. Após pressão da comunidade e ampla repercussão social, foi retirada.

Em todas as regiões, as comunidades escolares se mobilizam para votar “não” na consulta popular que está sendo realizada até o dia 15 de agosto. E votam não porque escola não é lugar para militarismo, para presença de policiais, para disciplina de quartel. Escola é lugar de conhecimento, diálogo, diversidade, pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, liberdade de ensinar e aprender, como determina a Constituição Federal. Enfim, é lugar de construção dos sonhos e do futuro da nossa juventude, que não deve mais uma vez criminalizada dentro das escolas. A juventude é inquieta e os problemas de indisciplina não se resolvem por meio da repressão e sim com projeto pedagógico que possa envolver os jovens de forma prazerosa e educativa.

Por isso, nós, da oposição ao governo Tarcísio de Freitas, assim como a APEOESP, fomos à justiça para barrar esse projeto que é inconstitucional, de acordo com pareceres do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública, além do fato de ter sido aprovado sob a violência da tropa de choque da PM dentro da ALESP.

Não aceitamos também que a educação pública estadual seja transformada em balcão de negócios, por meio de privatizações. Que sentido existe em cortar verbas da educação e, ao mesmo tempo, buscar parcerias público-privadas para construir escolas, privatizando-as? Vamos até o fim na luta para impedir leilões de privatização de escolas. Educação é a principal política pública. Escolas públicas devem ser integralmente geridas de forma pública e democrática, tendo os conselhos de escola como o principal órgão gestor, com a participação de todos os segmentos da comunidade.

Há muitas outras medidas deste governo que merecem nosso repúdio e contra as quais estamos lutando. E temos uma preocupação especial com a possibilidade de mais demissões de professores temporários no final do ano. Protocolei projeto de lei complementar para que isto não aconteça e estou dialogando na ALESP com a presidência da Casa, liderança do governo e demais lideranças para que possamos formular um projeto de todos os deputados e deputadas, garantindo a continuidade do trabalho desses docentes.

Professora Bebel é Deputada estadual – PT, Segunda Presidenta – licenciada – da APEOESP e Pré-candidata a Prefeita de Piracicaba.

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