No dia 8 de janeiro, realizamos no auditório do New Life Hotel, em Piracicaba, uma significativa manifestação para lembrar a vitória da democracia sobre a tentativa de golpe da extrema direita bolsonarista em 2023, quando invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, tentando criar o caos para justificar uma intervenção militar.
Em Brasília, o presidente Lula reuniu em solenidade no Senado Federal 500 lideranças e personalidades da República. Foi um momento de reafirmação e fortalecimento da democracia. Na Avenida Paulista, em São Paulo, demais capitais e outras cidades pelo Brasil, muitos atos foram realizados para dizer, alto e bom som: golpistas não passarão!
Entretanto, como disse o Presidente Lula, não basta a defesa formal da democracia. Ela tem que significar garantia de direitos, como Educação, Saúde, Moradia, Transporte, alimentação de qualidade é demais direitos.
Em Piracicaba, uma de nossas principais reivindicações neste momento é a instalação de uma universidade federal no desativado campus Taquaral da UNIMEP. Democracia também é dar uma perspectiva concreta de ensino superior de qualidade para a juventude dos 24 municípios da Região Metropolitana de Piracicaba, com seus 1,5 milhão de habitantes.
Na luta por democracia com garantia de direitos, não vamos aceitar a municipalização de escolas estaduais, como os governos Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes querem fazer com 50 unidades na Capital, assim como outros prefeitos planejam fazer em cidades do interior.
O governo bolsonarista do Estado, juntamente com esses prefeitos, trabalham para desmontar a rede estadual de ensino, apostam na pulverização da Educação pública, enquanto que o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação apontam para a estruturação do sistema nacional e o sistema estadual de Educação.
É necessário garantir um padrão de qualidade para todas as escolas públicas, políticas educacionais articuladas e a concretização do regime de colaboração previsto no pacto federativo inscrito na Constituição Federal. Isso não será obtido com o governo Tarcísio de Freitas “empurrando” escolas estaduais aos municípios, tendo como objetivo o corte de gastos e não o atendimento das necessidades educacionais da população.
A Constituição Federal determina que os Municípios se responsabilizem prioritariamente pela educação infantil (creches e pré-escolas), podendo também cuidar das primeiras séries do ensino fundamental. Ora, que lógica existe em o Município de São Paulo, por exemplo, pretender assumir escolas estaduais de ensino fundamental, se em 83% dos 96 subdistritos da Capital não houve o cumprimento das metas de atendimento em creches determinados pelo Plano Municipal de Educação?
Trata-se do direito das crianças (pois sabemos que a etapa da creche é importante para a socialização e posterior desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos), como também de um direito social, pois milhares de mulheres trabalhadoras são obrigadas a pagar pessoas para ficarem com seus filhos, deixá-los com parentes ou com os filhos mais velhos – muitas vezes crianças também – ou simplesmente deixar de trabalhar.
Por isso, nosso mandato apoia e está engajado no movimento que a APEOESP está desenvolvimento contra a municipalização das escolas estaduais na Capital e em outras cidades onde Governo do Estado e prefeituras articulam mais esse ataque aos direitos da população e dos profissionais da Educação – que perdem salário, direitos e até mesmo o emprego.
Na próxima semana haverá reunião do “Grito por Serviços Públicos de Qualidade no Estado de São Paulo” e direitos do Funcionalismo, que reúne mais de 50 entidades e movimentos sociais. Não vamos deixar passar mais essa boiada.
Professora Bebel é Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP
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