ANISTIA E BANDIDAGEM – Artigo: Nilto Tatto -Deputado Federal (PT-SP)

Manifestantes no domingo (21/9) contra a PEC da Blindagem, em São Paulo/Tuane Fernandes – Reuters

No Congresso Nacional, tramitam projetos que em nada refletem os anseios da sociedade. Propostas como a chamada “PEC da Blindagem”, que busca dificultar a responsabilização de parlamentares, ou a tentativa de anistiar os golpistas de 8 de janeiro, revelam um esforço de parte da elite política em legislar em causa própria. Esses movimentos não nascem do povo, mas sim da necessidade de proteger interesses privados e de perpetuar privilégios.

Em contraposição, há projetos que buscam responder a demandas legítimas da população. A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal e engavetada há anos, é um exemplo: preocupa-se em estruturar uma política nacional para reduzir a violência e melhorar a vida dos brasileiros. O mesmo vale para propostas como a taxação de grandes fortunas, a isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais, a redução da jornada exaustiva do 6×1, além de investimentos urgentes em Saúde e Educação. Essas medidas, ao contrário, têm origem no clamor social e buscam justiça e equidade.

Não é a primeira vez que o Brasil enfrenta manobras políticas travestidas de “pacificação”. O Golpe de 1964, que instaurou a ditadura militar, terminou com uma anistia ampla que perdoou opressores e violadores de direitos humanos. À época, a justificativa era “virar a página” e evitar divisões, mas, na prática, significou impunidade e silêncio forçado das vítimas. Hoje, a anistia aos golpistas de 8 de janeiro ecoa esse mesmo discurso: uma espécie de chantagem, onde setores políticos dizem que só haverá estabilidade se ficarem livres de responsabilização.

Ao legislar em benefício próprio, parte do Congresso repete esse histórico de chantagens. Ao invés de construir uma democracia sólida e justa, insiste em transformar a política em escudo para poucos. É preciso reafirmar: projetos de interesse coletivo não podem ser sufocados por iniciativas que apenas blindam privilégios. O Brasil já sofreu demais com golpes e retrocessos; é hora de avançar no caminho da justiça social, da democracia e da soberania popular.

Nilto Tatto
Deputado Federal – PT /SP

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