Advogada de Araçatuba tem trabalho publicado na revista do STF sobre “A proteção previdenciária de pessoas trans sobreviventes da prostituição”

A advogada e especialista em Direito Previdenciário, Dra. Heloísa Helena Silva Pancotti, de Araçatuba (SP), acaba de alcançar um marco na carreira com a publicação de um artigo na Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O trabalho A proteção previdenciária de pessoas trans sobreviventes da prostituição, escrito em coautoria com a advogada Larissa Fátima Russo Françoz, foi selecionado pela relevância do tema. Com isso, Heloísa participou do evento de lançamento da 6ª edição da revista, no STF, em Brasília, na última segunda-feira (04/05), se encontrando com ministros e participando de conteúdos institucionais.

“A publicação é um marco na minha carreira, porque mesmo já tendo artigos publicados em outros órgãos importantes, como ONU, Universidade de Múrcia, Conpedi, ter um trabalho publicado no STF coaduna com a minha atuação como coordenadora amicus curiae do IEPREV. Como sempre me preocupei com justiça social, seguridade social e previdência, querendo levar mais tranquilidade para a vida das pessoas, é um acontecimento que marca minha trajetória”, destaca Heloísa, que recentemente foi eleita vice-presidente do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).

No artigo, a advogada discute falhas do sistema previdenciário no atendimento a populações vulneráveis, especialmente pessoas trans em situação de exclusão social.

Exclusão social

“Quando a Defensoria Pública da União me convidou para falar sobre Previdência Social relacionada a minorias sexuais, pessoas trans, uma senhora me falou: ‘nós somos marginalizados, ninguém quer dar emprego para uma pessoa trans quando a transgeneridade está muito evidente no rosto, no corpo’. Então, essas pessoas que os corpos, a identidade de gênero e a sexualidade divergem, têm menos proteção do Estado e são alvos de exclusão social”.

Heloísa também aponta caminhos jurídicos para ampliar a proteção previdenciária dessas pessoas. “Defendo que esses documentos que protegem a vida do trabalhador, que diminuem o tempo para aposentadoria, possam ser utilizados em favor das pessoas vulneráveis, que conseguiram sobreviver em razão da prostituição, porque não tiveram outra alternativa. Alguns dados dão conta que 90% da população trans vive assim. Não sabemos se os dados, de fato, estão atualizados. Mas em caso positivo, o artigo ganha ainda mais relevância, porque pode ser um compensador de desigualdade social e minimizador de sofrimento para essas pessoas”.

Reconhecimento nacional

Com escritório em Araçatuba, Heloísa atua há anos na área previdenciária, incluindo pesquisas sobre previdência social e populações vulneráveis. É doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde desenvolveu pesquisa voltada à seguridade social e à proteção de grupos vulneráveis.

É autora de obras jurídicas relevantes, entre elas Previdência Social dos Invisíveis: as fissuras normativas que promovem exclusão dos vulneráveis, derivada de sua tese de doutorado, e Previdência Social e Transgêneros, em que analisa a proteção previdenciária e assistencial para pessoas trans no Brasil.

Ao longo da carreira, a advogada já teve trabalhos publicados em diferentes espaços acadêmicos, incluindo publicações internacionais e participação em eventos de grande porte na área jurídica. Em julho, palestra no Congresso IEPREV, maior encontro da advocacia previdenciária com a participação de especialistas renomados na área e do filósofo Mario Sergio Cortella.

Fotos: Manu Zambon/Divulgação