O apagão de energia elétrica que atingiu a Capital, Grande São Paulo e outras regiões onde atua a Enel, mostrou a verdadeira face das privatizações de empresas e serviços públicos. Foram mais de três dias sem energia elétrica e sem que a empresa, o Governo do Estado e as Prefeituras, sobretudo da Capital, fossem capazes de tomar as providências necessárias para restabelecer o serviço.
É claro que tivemos fortes chuvas, com ventanias e quedas de árvores, mas é certo também que desde a privatização da Eletropaulo, em 1999 e, sobretudo após a compra da empresa pela Enel, em 2018, a situação se agravou ainda mais, pois esta nova empresa demitiu pelo menos 36% do quadro de pessoal e deixou de investir. Donos de empresas privatizadas só pensam no lucro e não estão interessadas em atender bem a população. O serviço piora, na mesma proporção em que aumentam os preços das tarifas.
No momento em que escrevo esse texto, a linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo está operando lentamente em função de “problemas técnicos”. Isso é corriqueiro e prejudica milhares e milhares de usuários, sem que nenhuma instância cuide de ressarcir os danos que essas falhas causam. Também nas linhas privatizadas do Metrô e da CPTM (sistema de trens), demissões de pessoal e incompetência se somam para compor o cenário do desastre.
Esse é o contexto no qual se dá a tentativa do governador Tarcísio de Freitas de privatizar a SABESP. O resultado esperado é o mesmo que estamos assistindo nas demais empresas privatizadas. Que os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa não corroborem esse ataque ao direito elementar da população paulista ao fornecimento de água e serviços de saneamento a preços justos. Água e saneamento não são mercadorias. Não podem ser fontes de lucros para empresários.
No pacote de maldades do governador também está o corte de verbas da Educação, que prejudicará a educação básica e o ensino superior. Estamos mobilizados para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, para que não sejam retirados, já em 2024, R$ 10 bilhões da Educação.
Em contraposição à esta PEC do governo, estamos coletando assinaturas de eleitores na PEC de iniciativa popular que mantém a dotação de 30% do orçamento estadual para a Educação. Você pode participar dessa campanha histórica. Precisamos coletar 300 mil assinaturas. Você pode acessar o link https://bit.ly/47r0QvKpara imprimir a PEC e ajudar a coletar as assinaturas. Também pode procurar a Subsede da APEOESP na região, seja para ajudar na campanha, seja para devolver o formulário com as assinaturas.
Também nessa semana o governo enviou à ALESP o Projeto de Lei Complementar 143/2023, que retira a obrigatoriedade de as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) serem cumpridas dentro das escolas. Nós queremos que a lei estabeleça que os professores possam escolher o local em que vão cumprir a APD e vamos apresentar emenda neste sentido. Apresentaremos emendas também em relação a outros pontos. Embora o projeto seja positivo, o governo demorou a cumprir a promessa que vem fazendo pelo menos desde 20 de junho e há pontos que precisam ser melhorados.
Por exemplo, a jornada de trabalho não deve constar como um dos critérios para a classificação dos professores para atribuição de aulas. Jornada de trabalho é parte integrante do regime de trabalho de todos os professores e não pode ser fator para a classificação. Também vamos propor emenda para retirar o ponto que determina que Diretores e Supervisores tenham que passar por avaliação de desempenho, podendo ser punidos. Não concordamos com avaliação de desempenho também para professores e funcionários. Não é por aí que vamos melhorar a Educação pública.
Neste mês de novembro teremos muitas lutas a travar na ALESP. Nossos direitos, assim como os direitos da população em geral, estão em risco. Por isso a APEOESP e um conjunto de 32 entidades estão convocando para o dia 28 de novembro a greve estadual do funcionalismo e das estatais, com concentração às 15 horas na Assembleia Legislativa.
Não podemos permitir a destruição do Estado e dos serviços públicos para beneficiar empresários sedentos por lucros. Venha lutar conosco!
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT
Segunda Presidenta da APEOESP
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