Já tem prefeito usando o “tarifaço”para justificar gastos indevidos: Prefeito no Maranhão não paga salário de professores e coloca culpa no tarifaço

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O prefeito de Pedro do Rosário (MA), Domingos Erinaldo Sousa Serra, atrasou o pagamento de salários  de professores da rede pública e justificou a medida pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros exportados para o país.

O pagamento fazia parte de um acordo para quitar valores devidos a servidores que receberam promoções e tiveram reajuste salarial pendente. No entanto, em comunicado enviado em 19 de julho ao Sindicato dos Funcionários Públicos, o prefeito afirmou que o tarifaço — que elevou para 50% as taxas sobre diversos produtos brasileiros — pode reduzir a arrecadação federal e, com isso, diminuir os repasses constitucionais aos municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundeb.

“Considerando a possibilidade de queda na arrecadação federal e de diminuição nos valores dos repasses, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo até que melhore o cenário internacional”, diz o documento da prefeitura; a gestão alega que aumento de 50% nas taxas dos EUA pode reduzir repasses federais e comprometer pagamentos

O absurdo no argumento é que o município, de 24 mil habitantes, não exportou nenhum item em 2025, segundo dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro.

A justificativa revoltou o sindicato, que divulgou nota alegando que “os cofres da prefeitura estão vazios não por causa de sanções internacionais, mas por uma gestão que prioriza outros interesses em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da população”.

O caso é um dos primeiros em que um gestor municipal atribui ao tarifaço efeitos diretos sobre as finanças locais, argumento que especialistas consideram controverso, já que o impacto da medida de Trump sobre transferências obrigatórias ainda é incerto; porém já existe outros prefeitos seguindo o mesmo caminho, terceirizando os efeitos da sua má administração.

A falta de planejamento, a ausência de transparência e o desrespeito aos direitos trabalhistas são as verdadeiras razões por trás da crise financeira que as cidades enfrentam, por isso é preciso que a população fique atenta.

Documento enviado pelo prefeito de Pedro do Rosário (MA)

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