No dia 28 de novembro, professores e professoras, estudantes, integrantes de movimentos sociais, trabalhadores da SABESP, CPTM, Metrô e outras estatais, além do funcionalismo público em geral deram uma demonstração de unidade e compromisso com os serviços públicos oferecidos à população, realizando uma greve estadual e uma grande manifestação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Unidos, pudemos expressar em alto e bom som que não aceitamos corte de verbas na Educação, privatizações e desmonte nos serviços que o Estado, com o dinheiro dos nossos impostos, precisa disponibilizar para a população que mais precisa, com qualidade e fácil acesso em todas as regiões e municípios.
O Governo do Estado, que lamentavelmente a maioria do eleitorado escolheu, em vez de oferecer diálogo, faz ameaças, assedia, persegue trabalhadores e lideranças. Ne Educação, além de promover o corte de R$ 10 bilhões (que iremos barrar na ALESP), institui agora um sistema de gestão que visa, mais uma vez, vigiar, pressionar e assediar diretores(as) de escolas, supervisores(as) de ensino, professores(as), funcionários(as) e até mesmo estudantes. Nenhuma melhoria nas escolas, apenas resoluções para pressionar a comunidade escolar e esconder a incompetência desta gestão.
Na mesma semana em que o governo Tarcísio quer acelerar a tramitação da PEC 9/2023, que realiza o corte de verbas, o presidente Lula anuncia a criação de um fundo para destinar um total de R$ 20 bilhões (iniciando-se com R$ 6 bilhões) para destinar bolsas de estudos aos estudantes do ensino médio para que possam frequentar escolas de ensino integral. A diferença entre um governo que quer construir educação de qualidade acessível a todos e um que só pensa em destruir as políticas públicas é evidente.
No plano federal, o governo do presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados um projeto que recupera grande parte daquilo que a famigerada reforma do ensino médio deturpou e retirou da juventude brasileira. Na quarta-feira, dia 6 de dezembro, às 14 horas, na ALESP, nosso mandato popular irá realizar uma audiência pública para conhecer e debater essas mudanças. Lembremos que o Ministério da Educação fez uma consulta pública nacional para conhecer as opiniões da sociedade sobre o assunto e que a proposta prevê a volta da carga horária de 2.400 horas para a Formação Geral Básica (todas as disciplinas regulares da Base Nacional Comum Curricular).
Enquanto isso, em São Paulo, o Secretário Renato Feder, sem debater com ninguém, decidiu alterar a matriz curricular do ensino médio, reduzindo a carga horário de Artes, Filosofia, Sociologia, manteve 40% da matriz para a parte diversificada e os tais “itinerários formativos”, introduzindo entre eles “educação financeira”. Realmente o foco na formação de cidadãos, pessoas intelectualmente capazes de decidir seus caminhos, ascender profissionalmente e atuar para transformar a sociedade não está na perspectiva do governo bolsonarista de São Paulo.
Na semana que se inicia em 4 de dezembro o Governo Tarcísio de Freitas pretende votar a privatização da SABESP, uma empresa lucrativa e eficiente que vem garantindo o abastecimento de água e o saneamento básica a milhões de paulistanos, moradores da Grande São Paulo e mais de 300 municípios no estado.
Todos nós, cidadãos e cidadãs, sobretudo os que pertencemos ás camadas populares temos que nos posicionar claramente contra essa privatização. Privatizar a SABESP significa aumentos de tarifas e significa o abandono dos projetos de saneamento básico nos municípios menores, com maior taxa de vulnerabilidade, pois empresas privadas não obtêm lucros realizando obras de saneamento. E o que a empresa privada quer é lucro, acima de tudo.
Enquanto promove esses ataques, o Projeto de Lei Complementar 143/2023, que visa corrigir parte dos absurdos contidos na Lei Complementar 1374/2022, que instituiu o subsídio e desmonta a nossa carreira, não merece atenção por parte da base do governo na ALESP. O PLC 143/2023 retira obrigatoriedade de realização as Atividades Pedagógicas Diversificadas em local de livre escolha, volta da fala-aula, retirada da jornada como critério principal para atribuição de aulas e outras mudanças.
São muitos e diversificados ataques, mas estamos mobilizados, na luta para defender os serviços públicos, a Educação e os direitos do funcionalismo e da população.
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Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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