A liberdade de expressão é sem dúvida um dos pilares da democracia – é ela que garante, por exemplo, que ideias, críticas e opiniões circulem livremente, fortalecendo o debate público e a pluralidade. Mas há um limite que não pode ser ignorado: quando a palavra deixa de ser instrumento de crítica e passa a ser arma de ódio, incitando violência e desumanizando pessoas ou grupos – aí ela deixa de ser um direito e passa a ser uma ameaça. Não é censura, portanto, reconhecer que a democracia não sobrevive quando se tolera a intolerância.
O recente assassinato do ativista norte-americano Charlie Kirk reacendeu esse debate no Brasil. A extrema direita brasileira correu para defendê-lo, apresentando-se como defensora da vida e da liberdade de expressão. Mas há uma contradição gritante: o mesmo campo político que agora clama contra discursos celebrando a morte de Kirk é aquele que, dia após dia, dissemina ódio nas redes. Foi a extrema direita que normalizou frases como “bandido bom é bandido morto”, que pediu a prisão e até a morte de ministros do STF, que incitou violência contra petistas e movimentos sociais. É também esse setor que relativiza crimes de fascistas e neonazistas, sempre que o extremismo parte do seu lado.
A democracia precisa de regras claras: não se trata de calar opiniões divergentes, mas de impedir que a liberdade de expressão seja usada como escudo para discursos que negam a humanidade do outro. Racismo, xenofobia, machismo, homofobia não são meras “opiniões”, mas ataques que corroem a vida em sociedade e colocam pessoas em risco. Tolerar esse tipo de discurso não é defender a liberdade, é pavimentar o caminho da barbárie.
Por isso, não há contradição em afirmar: a sociedade não pode tolerar a intolerância. Defender a vida, os direitos humanos e a democracia exige barrar o discurso de ódio, venha ele de onde vier. O que está em jogo não é o silêncio de alguns, mas a garantia de voz e de dignidade para todos.

Nilto Tatto
Deputado Federal – PT /SP
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