Acontece na quinta-feira (19/10), na Câmara Municipal de Lins, às 18h, a audiência pública da Frente Pró Sabesp Pública, com o objetivo de debater a proposta do governador Tarcísio de Freitas que prevê a privatização da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi enviada na terça-feira (17/10) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento é aberto ao público em geral.
No protocolo do projeto de lei nº 1501/2023, o governador solicitou trâmite em regime de urgência à Alesp. “Essa é uma atitude que impede a análise criteriosa da proposta pelos deputados e inviabiliza o debate com a sociedade. Há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas. É preciso ter garantias sobre a tarifa social, principalmente. No Rio de Janeiro, onde o serviço de água já foi privatizado, o custo da tarifa mínima é mais que o dobro da cobrada em São Paulo, porque o serviço é público”, explicou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT).
Em São Paulo, a tarifa social é de R$ R$ 22,38, no Rio de Janeiro, onde o serviço de água é privatizado, a menor tarifa custa R$ 45,30. “Água não é mercadoria. É essencial à vida”, afirma Marcolino. “Em São Paulo, a tarifa comum é de R$ 71,70 e, no Rio de Janeiro é de R$ 111,97. Não há garantias de que isso não vai acontecer também em São Paulo”, completou o deputado.
REESTATIZAÇÃO EM ALTA
A privatização de serviços públicos essenciais está em revisão em diversos países. Cidades da Alemanha e do Reino Unido têm reestatizado empresas públicas porque a privatização não trouxe a eficiência adequada e nem o atendimento que os cidadãos merecem dos serviços públicos, como abastecimento de água, saneamento, transporte, educação e saúde.
Na contramão dessa tendência mundial – e ao invés de aprender com a experiência de quem privatizou os serviços há cerca de 20 a 30 anos atrás e está revendo essa medida – o governador Tarcísio de Freitas insiste em privatizar todas as empresas públicas do Estado, conceder os patrimônios do povo paulista à empresas que visam lucro.
Para esclarecer esses problemas, a frente decidiu promover a audiência, porque Lins tem o abastecimento e o saneamento gerenciados pela Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) há cerca de 40 anos.
A iniciativa do evento é do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, dos vereadores de Lins maria Solange Garcia, a Sol, Roy Nélson, Lima Mototáxi, Aílton gomes, Weslei de Madureira e Robson Peres. Também apóia o evento o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) em Lins, Halisson Carlos da Silva.
O sindicalista ressalta que a categoria é contrária à privatização porque com ela, vem a precarização dos serviços. “Graças aos serviços oferecidos pela Sabesp, somos referência em qualidade, eficiência, levando saneamento público a toda população, sem distinção”, afirmou Halisson.
Segundo ele, os 83 municípios que abrangem a Superintendência da Sabesp de Lins, já estão universalizados, com 100% de fornecimento de água tratada e 100% do esgoto coletado. “Não tem sentido a obsessão de vender a Sabesp”, afirmou.
Para a vereadora Sol, o debate vai contribuir para informar a sociedade porque os cidadãos de Lins que se preocupam com a continuidade da qualidade do serviço que já é universalizado no município. “Temos ainda a preocupação sobre o valor da tarifa. A Sabesp sempre foi uma importante parceira do município em causas ambientais e sociais e com a privatização não sabemos se essas ações tão importantes vão continuar”, ressaltou a vereadora.
SERVIÇO
Evento: Audiência da Frente Pró Sabesp Pública
Data: 19/10/2023
Horário: 18 horas
Local: Câmara Municipal de Lins, rua Maestro Carlos Gomes, 22 – Centro
Participação: Aberto ao público em geral
Fonte: Adriana Ferezim – Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino
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