As inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome” estão abertas e podem ser feitas pela internet. O mutirão será no dia 16 de agosto. — Foto: DPEMT
As inscrições para o “Mutirão Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional da Defensoras e Defensores Públicos – Gerais (Condege), estão abertas e podem ser feitas pela internet. O mutirão será no dia 16 de agosto em várias cidades do interior de SP.
Conforme o Condege, além dos testes de DNA, o mutirão vai oferecer orientação jurídica especializada em direito de família, encaminhamentos para conciliação entre as partes e o reconhecimento voluntário e extrajudicial de paternidade.
A ação será realizada em mais de 50 unidades da Defensoria Pública em São Paulo, incluindo unidades do interior de São Paulo como Bauru, Marilia, Sorocaba, Jundiaí, São José do Rio Preto, Araçatuba e Itapetininga. Para participar, é necessário se inscrever previamente por meio de um formulário online.
No dia do mutirão, não será feita avaliação socioeconômica dos participantes. Esse procedimento só será exigido caso seja necessário ajuizar uma ação judicial posteriormente.
Para outras informações sobre o mutirão e sobre como participar, acesse o site da Defensoria Pública de São Paulo.
Locais de atendimento
- Bauru: rua Nicolau de Assis, 6-41, Jardim Panorama;
- Marília: avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 161, Centro;
- Itapetininga: rua Virgílio de Resende, 1367, Centro;
- Jaú: rua Bento Manoel, 282, Centro
- São José do Rio Preto: rua Marechal Deodoro, 3131, Centro;
- Sorocaba: praça Carlos de Campos, 110, Centro;
- Jundiaí: rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro;
- Tupã: rua João Tavares de Couto, 15, Vila das Indústrias.
De acordo com a Defensoria Pública, podem participar pessoas que tenham interessem em:
- reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
- investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a criança/adolescente, e demanda realização de teste de DNA;
- serem reconhecidos como filhos, desde que tenham mais de 18 anos.
Registros sem paternidade
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen),158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil, somente em 2024. No estado de São Paulo, o número chega a 27.384 crianças.
A Defensoria Pública de São Paulo ressalta que o reconhecimento de paternidade é considerado essencial para garantir direitos básicos das crianças, como acesso a herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.
Fonte G1 Bauru e Marília
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