Ataques em série de Tarcísio contra a Educação. Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual(PT-SP)

Estou indignada com a transformação de 100 unidades escolares da rede estadual de ensino de São Paulo transformadas pelo em escolas cívico-militares, essa invencionice inconstitucional do governador Tarcísio de Freitas e seus amigos bolsonaristas.

A implementação deste modelo autoritário começou muito mal. Todos nós vimos os erros grosseiros de ortografia cometidos por um militar enquanto seu colega buscava inculcar nos estudantes a prática da ordem unida comum em organizações militares. Pior do que o erro gravíssimo de escrever “descançar” e “continêcia” perante estudantes dentro de uma escola, é o sentido geral deste programa inaceitável.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não preveem este tipo de estabelecimento escolar público, custeado com verbas públicas destinadas à Educação pública. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) neste sentido tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado de São Paulo, a APEOESP havia conquistado liminar que suspendeu o programa, porém o STF, em face da referida ADIN, suspendeu nossa liminar.

Verbas da Educação não são para projetos militaristas. Além de desviar recursos para esse projeto, Tarcísio cortou o equivalente a R$ 11 bilhões em 2025 (reduzindo 5% da dotação anteriormente prevista). Ou seja, do que sobrou, ainda retira mais verbas para um programa de seu interesse político-ideológico. Escolas cívico-militares representam um absurdo pedagógico, pois não estão voltadas para a carreira militar (como as escolas mantidas pelas Forças Armadas), mas impõem um arremedo de disciplina militar, ao mesmo tempo em que buscam doutrinar os estudantes com base em estereótipos ideológicos de extrema-direita, impedindo qualquer debate saudável, a salutar curiosidade juvenil e a liberdade de crítica, que são elementos fundamentais para a aprendizagem e a construção do conhecimento.

Civismo não é matéria exclusiva de militares. Muito pelo contrário. Nós, professoras e professores, somos cidadãos e cidadãs e temos a formação adequada para ensinar nossos estudantes sobre ética e civismo no sentido de uma sociedade democrática, justa, solidária e não como parte de uma doutrina de caserna hierarquizada, impositiva e punitiva. A sociedade não pode normalizar o falso pressuposto de que são necessários militares dentro das escolas para impor disciplina. Mais funcionários concursados, valorizar e respeitar os professores, tornar a escola um lugar agradável são passos fundamentais para reduzir a indisciplina.

Não posso concordar com a contratação de militares aposentados para trabalharem nas escolas estaduais, acumulando proventos e gratificação que perfazem uma remuneração muito maior que a dos professores, que vem sendo atacados e desrespeitados diuturnamente pelo senhor Tarcísio de Freitas.

É preciso derrotar a militarização, que foi imposta numa sessão da Assembleia Legislativa na qual a tropa de choque da Polícia Militar espancou violentamente estudantes, professores e demais pessoas que se opunham ao projeto.

Outro assunto que me enche de indignação é a tentativa deste governador de aprovar o que eu chamo de “reforma administrativa da Educação”, um conjunto de medidas contidas no projeto de lei 1316/2025, para alterar o Estatuto do Servidor Público, a carreira do magistério e outras legislações, para institucionalizar a avaliação de desempenho punitiva, facilitar a demissão de professores e retirar direitos assegurados nas leis que modifica.

Estou trabalhando com muito empenho, assim como a APEOESP e movimentos com quem estamos nos reunindo, no processo de horizontalização do nosso sindicato, para que Tarcísio retire esse projeto da ALESP. No dia 12 de fevereiro, às 18 horas, promoverei uma audiência pública com o funcionalismo e movimentos para esmiuçar o projeto e ampliar o movimento.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta interina da APEOESP

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