Encontram-se na Assembleia Legislativa três projetos de lei que demonstram a firme intenção do Governo Tarcísio de Freitas de desmontar os serviços públicos, o patrimônio do povo paulista, atacar os direitos do funcionalismo e entregar aos empresários a posse e gestão de funções essenciais do Estado, que deveriam atender às necessidades elementares e prioritárias da população.
O Projeto de Emenda à Constituição 9/2023 corta verbas da Educação, reduzindo a dotação orçamentária de 30% para 25%, o que significa R$ 10 bilhões a menos para a Educação (desde a creche até a pós-graduação) já em 2024. O que leva um Governador a cometer tal desatino? Tirar R$ 10 bilhões da Educação significa, no mínimo: menos creches e escolas; abandono das unidades escolares; escolas de lata; queda na qualidade do ensino; menos vagas, ensino e pesquisa nas universidades públicas; menos qualidade de ensino, menos alunos e precarização do trabalho nas Etecs e Fatecs; baixos salários e desvalorização dos profissionais da Educação, da ativa e aposentados; salas superlotadas e muitos outros graves problemas nessa área que uma das mais importantes na nossa sociedade.
Para combater esse crime que o Governador carioca pretende cometer, há um movimento de coleta de assinaturas em um Projeto de Emenda à Constituição de iniciativa popular, que necessita coletar 300 mil assinaturas para ser protocolado na ALESP. Não se trata de projeto de deputada ou deputado, mas de todos os que assinarem. Você pode contribuir. Procure as subsedes da APEOESP ou os postos de coleta espalhados em todo o estado.
Outro ataque violento aos direitos da população é o Projeto de Lei 1051/2023, que autoriza a privatização da SABESP, que atende milhões de paulistas da Capital, Grande São Paulo e outras cidades. Você sabe o que acontecerá se esse projeto for aprovado pelos deputados? Veja aqui algumas consequências, entre tantas outras: encarecer as tarifas da água; queda na qualidade dos serviços; privar a população pobre de saneamento básico; prejudicar o atendimento das necessidades básicas de milhões de pessoas na Capital, Grande São Paulo e interior; gerar lucros para empresários, em detrimento dos direitos do povo; tirar do patrimônio paulista uma empresa lucrativa e eficiente.
Para se ter ideia do jogo sujo do Governo, a Presidência da ALESP e os líderes da situação agendaram na véspera do feriado uma audiência pública para segunda-feira, 6/11, tentando impedir a mobilização popular. Não vão conseguir.
Tarcísio também quer privatizar o metrô e a CPTM, que também atendem a Capital e Grande São Paulo. Pelas linhas que já foram privatizadas, sabemos que poderá acontecer: aumento nas tarifas; mais acidentes; péssimo serviço; sucateamento e desinvestimento em melhorias; grosseria e despreparo no atendimento aos usuários.
O Projeto de Lei Complementar 138/2023 inicia a reforma administrativa, impondo o pagamento por subsídio (ou seja, os servidores não receberão salários e sim um valor sobre o qual não se incorpora nenhum tipo de gratificação ou qualquer vantagem ligada à responsabilidade, experiência e tempo de serviço). Se aprovada, essa reforma abrirá caminho para outras que desmontarão os serviços públicos, terceirizando e privatizando grande parte deles.
Contra esses ataques, formou-se um movimento muito importante, liderado pelo nosso mandato popular e pela APEOESP: O Grito em Defesa dos Serviços Públicos de Qualidade e dos Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo. São quarenta entidades e momentos, sendo cinco centrais sindicais (CUT, CTB. Força Sindical, Intersindical e Conlutas), Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, dezenas de sindicatos, entidades estudantis nacionais, estaduais e municipais e movimentos sociais.
As entidades decidiram por uma greve unificada no dia 28 de novembro, com concentração às 15 horas na ALESP. Até lá, mobilizações toda terça e quarta-feira para dialogar com os deputados e deputadas.
Estamos na luta. Precisamos do seu apoio. Vamos vencer.
Professora Bebel – Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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