Um voto sombrio contra a democracia! Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual(PT-SP).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu no dia 10 de setembro uma das mais vergonhosas páginas da história do judiciário brasileiro, ao proferir longuíssimo voto pela absolvição de Jair Bolsonaro, generais e outras figuras poderosas do governo anterior pela tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O ministro votou com total liberdade, como deve ser nas instituições democráticas, porém seu voto guarda graves incoerências. Absolveu os líderes da tentativa golpista, entretanto condenou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cuja delação premiada foi fundamental para a existência do processo. Absolveu Bolsonaro e seus generais, arguindo suposta incompetência do STF para julgá-los, depois de haver condenado a penas altas 400 outras pessoas que participaram dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Como disse o deputado federal Lindberg Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Fux condenou os peixinhos e isentou os tubarões, os mandates e organizadores.

Há numerosas hipóteses para o comportamento do ministro. Entretanto, quaisquer que tenham sido suas motivações, foi um voto vergonhoso, que objetivamente isenta os golpistas e autoriza atentados contra a democracia. Ao mesmo tempo o voto, que em muitos momentos desconsidera fatos amplamente conhecidos, parece atender à indevida ingerência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nos assuntos internos do Brasil. Dizer, como disse o ministro, que não houve coordenação da tentativa de golpe é um insulto à nossa inteligência.

Hoje, os brasileiros, liderados pelo presidente Lula, se unificam na defesa de suas instituições democráticas, de seu sistema de justiça, de sua economia, dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional. O Brasil não quer mais repetir o erro de 1979, quando a lei da anistia perdoou agentes públicos que utilizaram o aparato estatal para sequestrar, torturar, assassinar pessoas para defender interesses de grupos políticos e econômicos, inclusive estrangeiros. Anistiar ou absolver agora pessoas que utilizaram o poder de Estado para tentar impedir a posse de um presidente eleito e seu vice, inclusive com planos de assassiná-los, assim como o então presidente da justiça eleitoral, é ser conivente com essa tentativa golpista. É praticamente autorizar novas tentativas.

Não podemos nos esquecer de que o lamentável voto do ministro Luiz Fux se dá no mesmo momento em que, no Congresso Nacional, articula-se a votação de um projeto para anistiar esses mesmos golpistas. Se dá no mesmo momento em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deixa de lado qualquer possível ponderação política para se jogar de corpo e alma na defesa desse projeto de isenção e que, realizando campanha eleitoral antecipada junto ao eleitorado bolsonarista, promete indulto ao ex-presidente caso vença a disputa na eleição presidencial.

Sim, estou preocupada com os rumos dos acontecimentos. Estou preocupada com as articulações da maioria de direita e extrema-direita na Câmara dos Deputados para paralisar o governo do Presidente Lula, tentando impedir a aprovação de medidas fundamentais para o povo como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o conjunto da pauta do povo.

Ao mesmo tempo, estou confiante na nossa capacidade de união, de mobilização, de defesa da nossa Pátria e de todos os nossos direitos e conquistas. Não vamos admitir golpes, não vamos admitir interferência externa, não vamos admitir que traidores destruam a nossa democracia.

Todos juntos, somos mais fortes.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e segunda Presidenta da APEOESP

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