Reajuste de 5% aprovado a toque de caixa não valoriza professores. Por: Profª Bebel – Deputada Estadual (PT-SP)

"A aprovação deste reajuste de 5% não faz cessar a nossa luta. Nos próximos dias teremos audiência de conciliação online com a SEDUC promovida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida pelo Governo do Estado para tentar coibir nossa campanha salarial e educacional."

Com muita tristeza, inicio esse artigo manifestando-me sobre mais uma perda irreparável para a humanidade. O falecimento do nosso companheiro José “Pepe” Mujica, ex-presidente, ex-senador e ex-deputado do Uruguai deixa uma lacuna no processo civilizatório do nosso planeta.

Pepe Mujica foi exemplo de ética, coragem, simplicidade e compromisso com a democracia e os direitos da classe trabalhadora e dos segmentos oprimidos. Lutou contra a ditadura em seu país, foi preso 3 vezes e, na última, permaneceu 12 longos anos em diferentes prisões, a maior parte do tempo em regime de isolamento total, sujeito a todo tipo de privações e torturas físicas e psicológicas. Nesse período, foi obrigado a comer até sabão para sobreviver. Somente nos últimos quatro anos de cárcere, foi autorizada a ler livros técnicos. Libertado por anistia geral após a redemocratização abdicou da luta armada, mas não da atuação política em prol de seu povo. Apesar de tudo o que sofreu nas prisões, foi o maior defensor do diálogo e da reconciliação nacional.

Foi eleito deputado, depois presidente do Uruguai entre 2010 e 2015 e depois senador. Agricultor de profissão, sintonizado com seu tempo, Mujica foi dos primeiros governantes a assumir seriamente a pauta ambiental, fez avanças as pautas sociais no Uruguai e, sobretudo, soube dialogar com todas as gerações, especialmente com a juventude. Como disse o presidente Lula em seu velório, pessoas como Pepe Mujica não morrem, porque suas ideias ficam.

Quero falar também da minha luta e de todos os professores e professoras para sermos respeitados e valorizados pelo Governo do Estado. Na quarta-feira, 14 de maio, apenas uma semana após o envio do Projeto de Lei Complementar 12/2025 para a Assembleia Legislativa, a ampla maioria governista na Casa impôs a aprovação do insuficiente reajuste de 5% para os servidores públicos estaduais. No nosso caso, professores e professoras, somente a inflação acumulada desde o último reajuste ultrapassa 8,5%. O reajuste também não contempla o reajuste de 6,27% do piso salarial profissional nacional em 2025, que deveria ser aplicado ao nosso salário-base, mas que o governo concede apenas como abono complementar para quem recebe abaixo do piso nacional, o que é ilegal.

A aprovação deste reajuste de 5% não faz cessar a nossa luta. Nos próximos dias teremos audiência de conciliação online com a SEDUC promovida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida pelo Governo do Estado para tentar coibir nossa campanha salarial e educacional.

Na primeira audiência ficou definido um prazo de 20 dias para negociações entre as partes, mas o governo estadual impôs essa votação. Vamos relatar isto ao TJSP e lutar também neste espaço pela ampliação do reajuste. No dia 6 de junho, às 16 horas, teremos nova assembleia estadual em frente ao MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. Lá debateremos os rumos do nosso movimento.

É importante dizer que o reajuste de 5% é insuficiente, mas nem isso teríamos se não tivéssemos lutado. Nossa mobilização também arrancou uma comissão técnica para discussão do processo de atribuição de classes e aulas de 2026, na qual lutamos por regras justas e transparentes, atribuição presencial, com fiscalização e que seja realizada no final de janeiro, para que os professores possam descansar nas férias e recesso.

Também conquistamos a Mesa Permanente de Valorização Docente, na qual a APEOESP e a SEDUC debaterão a carreira do magistério. Neste mesa, vamos exigir a regulamente dos 3 últimos níveis e faixas da carreira e debater a necessidade de que nossa categoria tenha uma única carreira, justa e atraente, que valorize o docente desde o ingresso por concurso público até sua aposentadoria.

Nossa pauta de reivindicações é extensa e temos consciência do nosso papel social. Por isso, juntamente com toda a comunidade, lutamos contra a militarização e contra a privatização das escolas, além de lutarmos para que todas as unidades escolares tenham climatização, gestão democrática e condições para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem com a qualidade que todos merecem.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP

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