A existência do crime organizado no Brasil -narcotráfico, gangues, milícias, quadrilhas que praticam roubos, assaltos e sequestros ou qualquer outra modalidade – é inaceitável e representa constante ameaça, violência e violação de direitos do povo brasileiro.
É inconcebível que comunidades inteiras estejam sujeitas a esse tipo de agressão ao seu direito a uma vida digna, a trabalhar, estudar, desenvolver suas atividades, criar seus filhos e envelhecer com paz e tranquilidade.
É, portanto, consenso que o crime organizado deve ser duramente combatido e derrotado, seus líderes devem ser presos, sua estrutura desmantelada e suas formas de financiamento interrompidas e inviabilizadas.
A operação Carbono Oculto, recentemente desencadeada pelo governo do presidente Lula contra o PCC em São Paulo, demostrou que isso não apenas é possível como, efetivamente enfraquece a organização, além de desvendar os mecanismos de lavagem de dinheiro para sustentação e expansão da atividade criminosa.
Ciente de que esse tipo de política não pode depender da vontade isolada de cada governante, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional a PEC da segurança, que define mecanismos de cooperação e colaboração entre os entes federados e os meios pelos quais o Estado, em todas as esferas e de forma colaborativa, poderá combater a criminalidade.
Ocorre que alguns partidos que fazem um discurso fácil em torno do tema, colocando-se como paladinos, não apoiam e dificultam a tramitação da PEC da segurança, porque não querem ver o fim do crime organizado. É o caso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O governador do RJ desencadeou no dia 28 de outubro uma desastrosa e sangrenta “megaoperação” contra a organização criminosa Comando Vermelho (CV), que se iniciou nos Morros do Alemão e da Penha e, em poucas horas, se estendeu para toda a região metropolitana da capital fluminense, aterrorizando famílias, crianças, mulheres, idosos, enfim, toda a população.
O saldo de mais de 120 pessoas mortas, de acordo com o governador, se deveria ao fato de que os integrantes do CV teriam recebido a polícia a tiros e utilizando drones para atirar granadas contra os policiais, o que de fato ocorreu. Porém, informações divulgadas incessantemente pelos meios de comunicação e, sobretudo, pelas redes sociais, mostram evidências de execuções e, mais ainda, revelam que muitas pessoas que nada tinham a ver com o mundo do crime também foram mortas.
O governador Claudio Castro, com essa operação militar, agiu como os governos estaduais anteriores nas últimas décadas: invasão de favelas, tiroteios generalizados, agressões aos moradores, sem que nenhum efeito pratico sobre a expansão do crime organizado. Objetivamente, a morte de supostos 120 integrantes do CV não impede que continue atuando, porque, infelizmente, parte da juventude desassistida e sem perspectivas dos morros e periferias deixa-se levar pelo aliciamento do tráfico. Porém, hoje sabemos que os verdadeiros chefes dessas quadrilhas não residem nos morros e na periferia.
Combater e desmantelar o crime organizado vai muito além da força bruta, que o Estado deve utilizar em situações bem específicas. Exige investimentos em inteligência, investigação e desmantelamento dos mecanismos que permitem que essas organizações continuem crescendo. Hoje o Estado não atua com políticas públicas, o campo é fértil para o crime.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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