Volto ao assunto dos pedágios. No dia 15 de abril, o governador Tarcísio de Freitas anunciou que a Rodovia SP-304 ficará fora do Edital para pedágios “free flow”, que será lançado em julho, e que poderá atingir até 100 novos pontos no estado de São Paulo, encarecendo a vida dos moradores de praticamente todas as regiões e também os preços dos produtos que por ali circulam, devido ao impacto no preço dos fretes.
Por mais que o governador pose de bom moço, como se estivesse preocupado com as finanças e o bem-estar da população, o fato é que esse recuou foi resultado de muita luta. Na condição de deputada estadual, assim que soube da intenção do governador de instalar esses pedágios, passei a trabalhar junto com entidades, vereadores, prefeitos e movimentos da região de Piracicaba, Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa, São Pedro, Águas de São Pedro, Charqueada, Região dos Lagos e muitos outros municípios que seriam atingidos, para impedir mais esse ataque aos direitos do nosso povo.
Realizamos uma campanha, passamos a recolher assinaturas em abaixo-assinado, enviei ofício ao governador, fiz pronunciamentos da tribuna da Assembleia Legislativa, criei uma Frente Parlamentar contra os pedágios e realizamos no dia 9 de abril uma grande e representativa Audiência Pública na Câmara Municipal de Americana, juntamente com a deputada Ana Perugini, a vereadora de Americana Juliana Soares, vereadores e representantes de entidades e movimentos e contamos também com a participação do deputado estadual Reis. Também houve mobilizações de outros setores e nossa movimentação foi decisiva para a mudança na decisão do governo.
Nossa luta contra os pedágios continua. A frente Parlamentar atuará contra a proliferação desses pedágios pelo estado, sobretudo porque o modelo “free flow” funciona de forma automática, por meio de sensores, o que significa que o governo e as concessionárias metem a mão no bolso da população sem gerar um único emprego, visando apenas o lucro.
O governo de Tarcísio de Freitas tem o único propósito de propiciar “bons negócios” para empresários aliados, para latifundiários, para o agronegócio. A justiça acaba de suspender o processo de privatização de fazendas e órgãos de pesquisa, um verdadeiro crime que este governo quer cometer contra a ciência e o desenvolvimento tecnológico e industrial no nosso estado. Tarcísio quer privatizar tudo: metrô, trens, escolas, Fundação Casa, tudo o que encontra pela frente. Quer desmontar os serviços públicos para beneficiar que já tem privilégios, em detrimento de quem precisa dos serviços públicos.
É dessa forma que Tarcísio e seu secretário Renato Feder agem em relação à educação. Não valoriza os professores e demais profissionais, não garante aos estudantes ensino de qualidade, fecha classes ao mesmo tempo em que mantém salas superlotadas, as escolas estão sem manutenção e não aplica nos salários dos professores estaduais o reajuste do piso nacional, limitando-se a pagar um abono complementar, que não se incorpora aos salários e é ilegal.
Além de estender a privatização da gestão das escolas para mais 143 unidades, além daquelas 33 leiloadas na bolsa de valores (cujos efeitos estão suspensos por sentença judicial conquistada pela APEOESP), Tarcísio insiste em implementar o programa de escolas cívico-militares, que a APEOESP havia derrubado com liminar na justiça estadual, liminar essa que foi cassada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por existir Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) naquela corte sobre o mesmo assunto. Acreditamos que o STF vá proibir de vez essa aberração, porque escola não pode ser militarizada, muito menos utilizando verbas da educação pública. Tarcísio cortou R$ 11 bilhões da educação estadual e quer usar recursos para remunerar policiais reformados dentro das escolas. Absurdo!
No dia 25 de abril, os professores estaduais estarão em greve e se reunirão em assembleia estadual, às 16 horas, em frente ao MASP, na Avenida Paulista, na Capital. A assembleia irá deliberar sobre os rumos do movimento. Estamos sempre na resistência aos ataques deste governo.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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