Educação paulista: quando o desmonte vira projeto de governo. Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual(PT-SP)

De acordo com Censo Escolar, a rede estadual de ensino de São Paulo perdeu cerca de 252 mil estudantes do ensino médio, entre 2024 e 2025, 17% do total de matrículas de 2024, o que representa 2,5 vezes a média nacional. Quais são as razões estruturais defesa perda?

O que aparece no cotidiano como problemas fragmentados — precarização do trabalho docente, expansão excludente do Programa de Ensino Integral (PEI) no ensino médio, fechamento de classes do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sobretudo no noturno, plataformização, militarização, deterioração das condições de ensino, bagunça e injustiças na atribuição de aulas e avaliação punitiva, entre outros — na verdade é parte de projeto político, da lógica de desmonte, controle e mercantilização da escola pública.

O impacto desse projeto é imenso, considerando que a rede estadual de ensino possui 5,3 mil escolas, cerca de 3 3 milhões de estudantes e 253 mil servidores ativos. A rede estadual concentra 97,9% das matrículas públicas do ensino médio paulista. Qualquer política educacional imposta pelo governo alcança, em escala massiva, a juventude trabalhadora e os profissionais da educação.

O Governo do Estado cometeu enorme equívoco ao impor o PEI no ensino médio. No meu modo de entender, o processo de construção da Educação integral deveria se iniciar pela base. na Educação infantil, e se expandir paulatinamente aos outros níveis. Em 2024, havia 2.332 escolas PEI e 925 mil estudantes matriculados nessa modalidade. Em 2025, foram incorporadas mais 65 unidades, superando 1 milhão de matrículas. Desta forma, o PEI já não é periferia da política educacional — ele é o seu centro, com sua lógica seletiva e excludente.

Isso atinge em cheio estudantes do ensino médio que trabalham ou que precisam realizar outras atividades e não podem permanecer durante 7 ou 9 horas na escola. Excluídos, eles buscam vagas em escolas próximas de suas residências ou trabalho e não as encontram, porque o governo Tarcísio vem fechando classes no noturno em grande número, inclusive naquelas escolas que foram incorporadas ao PEI. Este estudante passa ser, então, potencial candidato à EJA, mas tampouco encontra vagas nesta modalidade, porque as classes de EJA no noturno vem sendo fechadas.

A crise da escola pública paulista não se mede apenas por matrículas ou discursos oficiais de modernização. Alguns indicadores ajudam a iluminar o quadro: no estado de São Paulo, 84 em cada 100 estudantes concluem o ensino médio até os 19 anos, enquanto a distorção idade-série no ensino médio atinge 11,8%. Esses números mostram que, embora haja permanência de parte importante dos estudantes, ainda persiste uma trajetória escolar desigual, marcada por atrasos e obstáculos que afetam sobretudo os segmentos mais vulnerabilizados.

Ao mesmo tempo, apenas 54,1% das escolas estaduais contam com quadra de esportes, 53,7% possuem biblioteca ou sala de leitura, 45% têm laboratório de informática e somente 9,1% dispõem de laboratório de ciências. Ou seja: mesmo em um estado economicamente central no país, grande parte das escolas segue funcionando com condições insuficientes para assegurar uma formação ampla, crítica e, socialmente referenciada. Todos esses fatores, “empurram” os estudantes do ensino médio para fora da escola, sem que o Estado, sob o comando de Tarcísio de Freitas, lhes ofereça alternativas.

Juntamente com os estudantes, suas famílias, entidades e movimentos, lutamos para que o governo abra classes do ensino médio e de EJA no noturno e não impeça as escolas de registrar e atender à demanda por vagas. E que proceda da mesma forma em relação à EJA, com ensino presencial de qualidade, não em classes multisseriadas ou a distância.

Esta é uma causa social, uma luta de todas e todos.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta interina da APEOESP

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