Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompendo e revertendo o desmatamento e suas consequências, o presidente Lula confirmou o protagonismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém. O desafio agora é dar consequência concreta a essa liderança, transformando resoluções e compromissos em política de Estado.
Converter em lei as diretrizes defendidas pelo Brasil na COP30 é essencial por duas razões centrais, sendo a primeira delas interna: garantir previsibilidade, estabilidade e coerência às políticas públicas voltadas ao combate à crise climática. A segunda razão é no âmbito internacional: demonstrar que o País não fica apenas no discurso, mas age efetivamente, estimulando outras nações a assumir e cumprir suas próprias contribuições climáticas.
Por isso enquanto o senador Beto Faro protocolou no Senado o projeto de lei que institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento vinculante à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), eu o fiz coordenadamente na Câmara. O projeto organiza em um horizonte de longo prazo (até 2050) metas, orçamentos de carbono, diretrizes para a transição energética e ações concretas para eliminar o desmatamento ilegal, com foco no desmatamento líquido zero até 2035.
Mais do que uma meta ambiental, trata-se de um projeto de desenvolvimento para o País. A transição justa que propusemos assegura proteção social; geração de empregos dignos e diversificação produtiva com redução das desigualdades regionais, enfrentando o racismo ambiental e valorizando povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A medida parte do entendimento de que combater a crise climática sem enfrentar injustiças históricas não é solução, mas apenas a perpetuação de desigualdades.
Ao estabelecer metas intermediárias, mecanismos de monitoramento e fontes estáveis de financiamento — como o Fundo Clima, o Fundo Social e instrumentos do mercado de carbono, o Brasil cria um arcabouço robusto, capaz de alinhar investimentos públicos e privados à economia de baixo carbono. O texto também reforça o princípio da não regressão climática, protegendo o País de retrocessos e improvisos.
Em um mundo marcado por incertezas e compromissos frágeis, transformar em lei o Mapa do Caminho discutido na COP30 é um passo decisivo para consolidar o Brasil como liderança global na pauta socioambiental. É assim que fortaleceremos nossa credibilidade internacional, protegendo nossos biomas e mostrando que desenvolvimento e justiça climática caminham juntos.
Nilto Tatto é Deputado Federal PT/SP, Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista
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