Foto: Daniel Mello/Agência Brasil

A Reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, trouxe efeitos negativos para os alunos da rede estadual de São Paulo. Os estudantes têm possibilidades de escolha limitadas, há falta crônica de professores e baseia a expansão da carga horária no modelo online de aulas. Essa é a conclusão da Nota Técnica Novo Ensino Médio e Indução de Desigualdades Escolares na Rede Estadual de São Paulo, produzida pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

O estudo analisou o funcionamento do Novo Ensino Médio no Estado de São Paulo, que foi o primeiro a implementar a reforma de maneira massiva. A mudança foi concretizada durante a pandemia de covid, o que prejudicou a participação de estudantes e da sociedade.

O “novo ensino médio”: traição à juventude que frequenta a escola pública

Um dos grandes apelos do Novo Ensino Médio, a liberdade de escolha para os alunos, não se concretizou. “Em 2021, os estudantes tiveram que responder a um extenso questionário online, onde deveriam escolher pelo menos 6 entre 35 opções de formações. Entretanto, os alunos só podem cursar um itinerário formativo”, explica Fernando Cássio, professor adjunto da Universidade Federal do ABC e integrante da Repu.

“Esse tipo de questionário faz com que todas as opções possíveis sejam bem votadas, o que acaba justificando qualquer escolha de itinerários por parte da escola”, afirma. Além disso, as ementas dos itinerários só foram disponibilizadas depois do término da consulta aos alunos.

Com a Reforma do Ensino Médio 40% se distanciam da Educação Pública de qualidade

O pacote de maldades da PEC da Morte prejudica os trabalhadores e principalmente os jovens que ingressarão no mercado de trabalho. – Secretaria de Educação de PE.

A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, sancionada pelo atual Presidente não eleito Michel Temer – a qual alterou algumas leis já existentes voltadas para a educação e “institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” – pode ser considerada mais um “presente de grego”. Ou seja, mais uma Lei Cavalo de Troia como tantas outras leis sancionadas no atual cenário de golpe que o nosso país vivencia. Esse cavalo esconde uma série de “presentes” desagradáveis, que poderão afetar a educação pública brasileira.
O governo afirma que essa lei foi amplamente debatida pela sociedade, mas já podemos observar algumas armadilhas. A mais recente é a proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE) em ofertar 40% da carga horária do ensino médio e 100% do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância. As (os) professoras (es) e estudantes da rede pública de ensino sabemos da precariedade e da falta de investimento na educação, principalmente após a Emenda Constitucional (EC) 95/16 (A Pec da morte), que congela por 20 anos os investimentos na educação e na saúde; além da Reforma Trabalhista e da Terceirização do trabalho, pacotes de maldade que prejudicarão diversas (os) trabalhadoras (es) e principalmente as (os) jovens que ingressarão no mercado de trabalho.
O “presente embrulhado” pela CNE encontrou espaço no parágrafo 11, do art. 4º, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, permitindo “firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”, um passo para a privatização. Mais adiante, o inciso IV, do art 6º, que altera o art. 61 da Lei nº 9.394, permite que profissionais com notório saber – profissionais com conhecimento na área, mas que não possuem formação para ensinar – estejam na sala de aula para lecionar. Para alguns, essa decisão é um avanço, pois permitiria uma diversidade de conhecimentos compartilhados com as (os) estudantes. Nesse caso, os termos tutoria, voluntariado, oficineiras (os) caberiam para substituir o “notório saber” precarizando o trabalho docente e sepultando o funcionalismo público na educação.
Não sejamos inocentes como os troianos, o projeto que está colocado na nossa sociedade é o neoliberal e a educação é o seu principal alvo, pois é um território em disputa.

Na prática, 1.327 escolas de Ensino Médio da rede estadual (35,9% do total) ofertam apenas dois itinerários formativos entre dez possíveis para o 2º ano, o mínimo exigido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc-SP). Cada itinerário engloba uma série de matérias voltadas a um campo específico, como humanidades ou ciências exatas.

Os itinerários formativos mais oferecidos pela rede estadual são ‘Cultura em Movimento’, que inclui as áreas de Linguagem, História, Geografia, Arte, Filosofia e Sociologia, e ‘Meu Papel no Desenvolvimento Sustentável’, que inclui as áreas da Física, Química, Biologia e Matemática. Como o estudante só pode escolher um itinerário, a formação nas matérias que não estão contempladas em opção fica comprometida.

Sem escolha

Imagem Reprodução / Internet

Além disso, dados do Censo Escolar 2020 (Inep) mostram que 334 dos 645 municípios do estado de São Paulo possuem apenas uma escola pública de Ensino Médio. Os estudantes dessas cidades não têm qualquer opção além de aceitar os itinerários oferecidos. Em cidades maiores, a liberdade para escolher o itinerário também é limitada. As matrículas são realizadas de acordo com a proximidade com o endereço de residência do estudante. A transferência não é proibida, mas é dificultada pelo sistema de matrículas.

Segundo especialista;  as mudanças no ensino médio aumentarão as desigualdades sociais.

O estudo também conclui que estudantes com renda média e escolaridade da família mais elevadas têm, em geral, maior possibilidade de escolha de trajetórias escolares em comparação a estudantes mais pobres.

Análises  mostram que a variedade de itinerários formativos depende muito mais das condições materiais das escolas, como salas de aulas disponíveis, equipe de professores e outros fatores relacionados à gestão escolar

Iniciado em 2022, gradualmente até 2024, começa a ser aplicada em todo o Brasil a reforma do ensino médio, proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB).

O chamado Novo Ensino Médio (NEM) amplia “o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022)”.

Ainda de acordo com as definições da pasta, a nova organização curricular é “mais flexível”, oferece “oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes” e “aproxima as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”.

Na prática, o ensino médio terá uma etapa direcionada à Base Nacional Curricular e horas dedicadas aos chamados itinerários formativos, “conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho”, segundo o Ministério da Educação.

Para o pesquisador de políticas educacionais e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio, o discurso de modernização esconde uma visão elitista da educação. “Não tem uma intenção de reformar profundamente aquilo que precisa ser reformado”, considera.

Cássio aponta que a ênfase na reforma do currículo, de maneira equivocada, coloca no conteúdo a responsabilidade dos problemas que jovens enfrentam no mundo do trabalho.

“O diagnóstico é o de que a culpa por esse fenômeno social é da escola e do currículo da escola. Ninguém está discutindo o que produz o fato de você ter uma grande massa de jovens que estão em uma espécie de limbo. A pobreza, a fala de política pública de permanência na escola. Não tem política de reforma profunda, melhoria real dos salários dos professores, melhoria da escola”, alerta ele.

Ensino Médio esvaziado

No entanto, o aluno terá sua formação básica ainda mais esvaziada. Para se ter uma ideia, história do Brasil não aparece no currículo repleto de menções ao marketing e empreendedorismo. E a profissional ficará muito aquém daquela mantida por redes públicas estaduais, como o Centro Paula Souza, e federais, em cujas escolas há laboratórios, professores capacitados e equipamentos para cursos de ponta.

No estado de São Paulo, que tem um modelo semelhante ao adotado no restante do país, a Secretaria Estadual de Educação apresentou aos alunos 11 itinerários formativos como percursos de aprofundamento da formação geral fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?

Segundo o especialista Fernando Cássio “a simplificação da formação escolar e o estreitamento do currículo vão atingir estudantes mais pobres de maneira perversa e “dar menos escola para quem mais precisa de escola”.

A defesa das mudanças no ensino médio aposta principalmente em um discurso que promete estimular o “protagonismo juvenil”,  contribuir para “maior interesse dos jovens em acessar a escola” e desenvolver o “projeto de vida dos estudantes”.

Afirma ainda que as promessas de liberdade de escolha e qualificação para o mercado de trabalho ignoram realidades sociais e estruturais. “Existem estruturas sociais, existem relações de poder”, reforça.

“O que a reforma do ensino médio faz é tirar a centralidade do conhecimento da escola, tentar minar o desejo de jovens por conhecer. Por isso que ela ataca, principalmente, o conhecimento. O que a comunidade escolar pode fazer é continuar desejando o conhecimento. É a vontade de conhecer que vai produzir alguma resistência das escolas”, conclui.

Fonte: Brasil de Fato

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