A Assembléia Legislativa de São Paulo – Alesp, aprovou na noite de ontem (quarta-feira), o projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São paulo – Sabesp.
Após muita confusão durante a sessão legislativa, com forte truculência da Polícia Militar contra manifestantes contrários a privatização, os Deputados Estaduais aprovaram o texto de “sorrateira”, sem a participação da oposição e sem ampla discussão com a sociedade e população atendida pela Sabesp.
Mesmo com a aprovação pela Alesp, as câmaras municipais dos municípios que possuem convênio com a Sabesp também devem aprovar a privatização da empresa. A Sabesp é responsável pela distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 375 cidades paulistas. Isso porque o contrato de muitas prefeituras com a estatal contém uma cláusula de cancelamento do convênio em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos ou aditivos. Lins é um desses municípios.
Sendo assim, Câmaras Municipais podem brecar a participação da Sabesp nas cidades mesmo com a aprovação da privatização pela Alesp. A oposição ao governo Tarcísio já anunciou que tentará barrar a privatização nas câmaras municipais.
Em Lins , não se sabe qual é a posição do Prefeito João Pandolfi e dos vereadores do município. A oposição promete se mobilizar para que seja feita ampla discussão na comunidade, para encontrar a melhor solução para o atendimento dos serviços de água e esgoto na cidade, com qualidade e preço justo.
O governo Tarcísio de Freitas se preocupa em perder contratos com alguns municípios considerados estratégicos, por garantirem uma importante fonte de receita para a Sabesp. A possibilidade de que algumas cidades possam firmar contratos com outras empresas,pode inviabilizar a intenção do Governador em encontrar investidores disposto a participarem do processo de privatização.
Para alcançar seu objetivo, Tarcísio se reuniu mais de uma vez com os prefeitos das cidades que possuem contrato com a Sabesp para pedir que os novos contratos sejam negociados em bloco, o que não levará em conta os interesses específicos de cada cidade. O Governador tem feito pressão nos Prefeitos e oferecendo recursos para investimentos nos municípios , em troca de assinatura dos novos contratos em bloco , com a empresa privatizada.
O governo estadual argumenta que, dessa forma, será possível “uniformizar” os contratos dos municípios, que atualmente têm períodos distintos de vigência. Segundo Tarcísio, em caso de privatização, todos os municípios que firmarem contrato com a empresa terão acordos até 2060.
Na Câmara de São Paulo, cidade que corresponde a 55% do faturamento da empresa, foi criada uma comissão para avaliar os impactos da privatização no município.
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