Imagem Brasil Escola
A imposição de conteúdo ou valores religiosos no ensino público viola a laicidade do Estado, definido pela Constituição Federal brasileira, de 1988. Não cabe ao Estado ou Município interferir na crença dos cidadãos.
“O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 também assegura a igualdade religiosa e reforça a laicidade do Estado brasileiro”.
A escola é um espaço de promoção da emancipação individual e coletiva. Por isso, deve ser um espaço que não pertença a qualquer ordem religiosa. O conhecimento é produzido pela interação crítica da comunidade escolar, formada por pessoas das mais diversas religiões e credos, e, exatamente por isso, é um ambiente rico de multiplicação do aprendizado.
Em países laicos, a religião nas escolas, em geral, é tratada com neutralidade e respeito à liberdade de crença. A escola pública não deve promover ou impor uma religião específica, mas sim permitir o estudo da história das religiões e o respeito à diversidade religiosa.
A noção de estado laico no Brasil não é recente. A separação oficial entre instituições religiosas e o Estado ocorreu há mais de 130 anos no país, motivada pela Proclamação da República. Mesmo assim, a temática da religião em espaços públicos, como escolas mantidas por governos e municípios, ainda segue gerando discussão. Recentemente, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional uma lei municipal que obrigava o estudo da Bíblia em escolas de Barretos, no interior do estado. O órgão entendeu que a iniciativa violava a laicidade do estado e a separação de poderes.
Segundo a decisão do TJ-SP, a legislação, aprovada em 2019, necessitava de legalidade porque buscava impor o estudo da Bíblia, texto originário de uma única crença, a alunos que poderiam ser de famílias de outras religiões ou de famílias que não têm crença alguma.
De acordo com a Constituição Federal, sendo o Brasil um estado laico, a educação oferecida em instituições públicas também deve respeitar essa laicidade. É possível tornar, no entanto, compatível o caráter laico do estado com o ensino religioso ofertado nas escolas públicas? Como deve ser o ensino laico na pratica.
E qual a relação entre educação laica e o combate à intolerância religiosa?
A intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças. A intolerância religiosa está marcada na história da humanidade, principalmente porque, no passado, era comum o estabelecimento de pactos entre as religiões, em especial as institucionalizadas, como o cristianismo, e os governos.
O combate à intolerância religiosa nas escolas brasileiras pode ser abordado através de diversas estratégias, como a promoção de eventos que valorizam a diversidade religiosa, treinamentos para a equipe escolar sobre como identificar e prevenir casos de intolerância, e a organização de atividades educativas que promovam a reflexão sobre a importância do respeito às diferenças. Além disso, é fundamental que as escolas estabeleçam uma rede de apoio que envolva a comunidade escolar, incluindo professores, coordenadores, estudantes e suas famílias, para discutir e implementar estratégias de combate à intolerância.
Por que a educação laica é importante no ensino público?
A laicidade evita que os estudantes sejam submetidos a ordenamentos de crenças das quais não fazem parte, uma vez que a escola pública não teria condições de contemplar todas as religiões existentes no país. Ao mesmo tempo, eles têm seus valores respeitados. A laicidade na educação, defende o professor, é um instrumento para garantir o direito à liberdade religiosa, que não tem nada a ver com ateísmo. É um mecanismo de proteção às religiões.
A educação laica pode ajudar no combate à intolerância religiosa?
A partir do próprio ensino sobre diferentes religiões, a título de informação e não de proselitismo, ou seja, na tentativa de converter outras pessoas. “Informação nunca é demais. Quando você esclarece, informa, a chance de aceitação do outro é mais fácil. Se vivemos em uma sociedade tão intolerante, em grande parte é por desconhecer a realidade do outro. E informação traz empatia pelo outro.
Para vencer a intolerância religiosa começa pela preparação de professores para um trabalho baseado nas semelhanças entre as crenças. Quando se compreende que existem mais semelhanças do que diferenças, talvez essa hostilidade com o diferente deixe de existir. É uma preparação no sentido de acabar com preconceitos que vêm de casa.
A educação tem um papel fundamental no combate a esse tipo de intolerância. Ao trabalhar temas como diversidade religiosa e respeito às diferenças, as escolas ajudam a desconstruir preconceitos e criar um ambiente de convivência mais harmônico.
Todas as vítimas de racismo religioso ou intolerância religiosa podem fazer denúncias pelo Disque 100, canal de denúncias contra os direitos humanos do Governo Federal.
Por: Ana Fidelis
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