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COMPROMISSO DE VERDADE
7 de outubro de 2021

Entenda como funciona a proposição de um projeto na Lei Rouanet

Mecanismo de fomento cultural do governo brasileiro foi reformulado em busca de maior transparência

Ludens Marketing Cultural e Comunicação  – Foto Divulgação

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Entenda o que fazem os pareceristas, como funciona a lei Rouanet e conheça outros mecanismos de incentivo às atividades culturais.

Recomendações aos agentes culturais

Muitos produtores e artistas têm dúvidas sobre como proceder para a profissionalização de seus empreendimentos e a correta utilização da Lei Rouanet e de outros mecanismos de fomento. “Qualquer proponente, seja pessoa física ou jurídica, pode entrar com um projeto na Lei Rouanet. Passados todos os trâmites e aprovado o projeto, ele vai ao mercado procurar patrocinadores e incentivo fiscal, e é dessa forma que chega à verba para financiar suas ideias.

Como funciona a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil.

  • Os autores (que podem ser pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão.
  • Desde que siga os requisitos da lei, o projeto é aprovado. Com isso, o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto.
  • O valor pode ser repassado através de doação ou patrocínio. No segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.
  • Os incentivadores podem deduzir de seu Imposto de Renda (IR) uma parte ou 100% do valor investido.

O que fazem os pareceristas e o que significa a demissão?

Os pareceristas são técnicos de diversas áreas culturais que recebem para avaliar os projetos inscritos na Lei Rouanet. Eles são os responsáveis pela terceira fase da lei, quando o produtor cultural ou empresa já conseguiu captar 10% do dinheiro previsto.

São eles que fazem a análise técnica correspondente a cada área e segmento (artes cênicas, artes visuais, patrimônio) e indicam ou não a proposta para aprovação do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura.

Os profissionais são contratados por editais a cada quatro anos e podem renová-los anualmente. O pagamento é feito de acordo com o número de projetos analisados.

Os 174 demitidos não representam a totalidade de pareceristas da Secretaria Especial de Cultural, mas o órgão não informa quantos profissionais ainda estão disponíveis para a pasta. Um número menor de pareceristas pode levar a uma demora na análise de projetos submetidos à Rouanet.

Quais projetos podem ser contemplados?

As propostas podem envolver segmentos diversos da cultura, como espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).

Em julho, um decreto publicado no Diário Oficial da União determinou que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tenha também um representante de arte sacra entre seus membros. A comissão é responsável pela última análise dos projetos culturais que buscam captação pela Rei Rouanet.

Quanto pode ser captado?

Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação. Já o valor máximo que pode ser captado por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autor: Redaçao
Referência: Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

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