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24 de novembro de 2017

Tribunal cassa diplomas de Vereadores em Cafelândia por fraude no atendimento a cotas de cada gênero em eleição

Fraudes nos registros de candidaturas para atender cotas destinadas a cada gênero resulta na cassação de diplomas ao cargo de vereador em Cafelândia

 

Fraudes nos registros de candidaturas para atender cotas destinadas a cada gênero resulta na cassação de diplomas ao cargo de vereador em Cafelândia

Em sessão plenária realizada na terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou sentença proferida em processo de investigação judicial eleitoral e cassou vinte diplomas para o cargo de vereador, no município de Cafelândia, por fraude no preenchimento de vagas destinadas a cada sexo, na campanha eleitoral de 2016. 

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sob a alegação de que candidaturas de mulheres foram registradas de maneira fraudulenta, pela Coligação PR-PTB de Cafelândia, para cumprimento de cota de gênero exigida pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

  
Foram cassados os diplomas expedidos em favor de vinte candidatos ao cargo de vereador. Na decisão, também foi declarada a inelegibilidade de oito representados, para os 08 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2016, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

Segundo o relator do recurso, juiz Marcus Elidius, “diante da ausência de votos das candidatas, da inexistência de atos de campanha e do direcionamento de doações somente para candidatos homens e de uma única mulher da coligação e, ainda, considerando tão- somente as declarações daquelas candidatas, que afirmaram expressamente que se candidataram para que a coligação atingisse a cota de gênero, já está comprometida a metade das candidaturas femininas, tudo levando a concluir que houve fraude no lançamento de candidaturas femininas pela Coligação PR-PTB”.

Resultado da decisão: Cassaram-se os Diplomas de Rogério A. Castilho, Luiz C. Fajioli, Celso dos Santos, Carlos F. Stafoge, Mário H. Parreira Simões de Souza, Joel José Francisco, Luiz Adriano Mazoni, Marcos César Processo Oller, Marcos Alves de Paula, José de Fátima Avante, José Caetano Maemone, Luiz Carlos Ferreira de Souza, Natal Raimundo, Paulo R. Martins Inhesta, Maria A. Rosa de Oliveira, Noemia R. de Mello Pedreira, Maria A. Ferreira Adorno Teixeira, Renata A. de Souza, Analice A. Teixeira e Juliana de Souza Poli.

Declaração de inelegibilidade de Paulo F. Teixeira Junior, Luiz A. Mazoni, Maria A. Rosa de Oliveira,Noemia R. de Mello Pedreira, Maria A. Ferreira Adorno Teixeira, Renata A. de Souza,Analice A. Teixeira e Juliana de Souza Poli.

 

Entenda o que diz a lei

 
A Lei nº 12.034/09, que alterou a Lei das Eleições, determinou que, do número de vagas de cada partido ou coligação nas eleições, entre 30 e 70% serão destinadas para cada sexo. A alteração legislativa buscou ampliar a participação feminina no processo eleitoral, obrigando ao registro de candidaturas de mulheres em cada pleito.

 

Recurso Eleitoral nº 409-89.2016

 

 

Autor: Redação
Referência: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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