(14) 3523-9659 |
COMPROMISSO DE VERDADE
31 de dezembro de 2017

Mendes Thame: A partilha de bens na dissolução da união estável.

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir imóvel em terreno de terceiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro.


 
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PV/SP), presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC)
Referência: Superior Tribunal de Justiça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ASSINE NOSSA NEWSLETTER E FIQUE POR DENTRO DE TUDO O QUE ACONTECE NA REGIÃO.

QUEM SOMOS

Iniciamos as atividades do Jornal de Lins no ano de 2013, inicialmente com versão impressa. Estamos agora em versão online. Buscamos a construção de um veículo de comunicação que tenha Compromisso de Verdade com o leitor e a veracidade da notícia. Estamos construindo um Portal de Notícias e Informações ágil, moderno e repleto de conteúdo para prestar o melhor serviço ao leitor. Um veículo que mostre nossa gente e nossas realizações ao mundo, e traga o mundo até nossa terra.

FALE CONOSCO

Jornal de Lins

JORNAL DE LINS ©2018 | Todos os direitos reservados.