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11 de dezembro de 2017

Funrural: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que parcela dívidas dos produtores

Texto base aprovado com 325 votos, faltam destaques.

Texto base aprovado com 325 votos, faltam destaques.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo ao Projeto de Lei 7391, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência. O requerimento de urgência foi aprovado por 325 deputados. 

Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS)  também prorroga dívidas rurais com descontos em diversas modalidades de crédito do setor. 

Os destaques ao projeto devem ser analisados na semana que vem. A proposta segue agora para análise no Senado. 

A votação só foi possível após incluir o benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores (agricultura familiar) juntos aos bancos públicos, exigência dos partidos de oposição para aprovar a proposta. 

Apresentado por Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, o novo projeto prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e poderão receber descontos de 100% em juros e multas.

A Receita Federal resiste à proposta, relata o Estadão. A área política do governo, porém, apoiou a votação para agradar à bancada ruralista, e conseguir, com isso, aprovar a reforma da Previdência.

 

Autor: Redação
Referência: Fonte: Assessoria de Comunicação da FPA

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